07/12/2023 - 14:50
O plenário da Câmara dos Deputados reprovou na noite de quarta-feira, 6, o pedido de urgência feito por bolsonaristas que tentavam derrubar o “revogaço” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que limita acesso a armas. A derrota gerou uma crise entre parlamentares da oposição, com acusações de “covardia”, falta de “atenção” ao projeto ou mesmo de alinhamento com o governo.
O deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN) expressou ser “inacreditável” terem perdido a votação por apenas três votos. “Uma matéria importantíssima, como essa, merecia mais atenção dos deputados da oposição, melhor dizendo, que se dizem da oposição, mas na prática são governistas”, desabafou o parlamentar.
Já o deputado Tenente-Coronel Zucco (PL-RS) chamou de “covardes” os aliados que não votaram na proposta. Entre os votos que faltaram estavam o de integrantes relevantes da bancada da bala, como Capitão Augusto (PL-SP), ex-presidente do grupo, que não votou.
“Por três votos de alguém que provavelmente estava dormindo, bebendo, numa festa, perdemos essa oportunidade de impor uma derrota ao governo Lula, uma semana antes da votação de Flávio Dino. Nós fomos derrotados, mas mostramos a força dessa pauta”, queixou-se Júlia Zanatta (PL-SC).
Mas, apesar do contratempo, o grupo não se deu por derrotado. O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) passou a colher assinaturas para apresentar novamente requerimento de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que quer anular os atos do presidente da República.
“Acabei de reapresentar requerimento de urgência para votarmos o PDL que susta os decretos de Lula e Dino sobre as restrições ao acesso às armas. Tenho a convicção que derrubaremos esse decreto que reduz o número de armas e munições que poderão ser adquiridas por civis, incluindo os CACs”, declarou Nogueira.
Outro bolsonarista, o deputado federal Sargento Portugal (Podemos-RJ), que é coautor da urgência, também lamentou a derrota. “O cidadão de bem precisa ter o seu direito de legítima defesa assegurado. Lamentavelmente, não conseguimos aprovar a urgência na noite de ontem (quarta), mas vamos tentar reverter essa situação”, disse Portugal.
A votação do PDL não estava prevista na sessão, mas por pressão da bancada da bala a matéria foi a pleito já no final da noite, por volta das 23h. Foram 254 votos favoráveis ao requerimento de urgência, defendido por oposicionistas, e 156 votos contrários.
O PDL também tem coautoria dos deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), Messias Donato (Republicanos-ES), Mauricio Marcon (Podemos-RS) e Caroline de Toni (PL-SC). Essa última tenta avançar com a flexibilização da legislação da posse e porte de armas em outra frente.
De autoria dela, um projeto de lei que dá autonomia para que os Estados legislem sobre armas de fogo está marcado para ser votado na Comissão de Segurança Pública da Câmara, no próximo dia 12. O projeto, ao permitir que Estados e o Distrito Federal legislem “de forma diversa sobre posse e porte de armas de fogo”, na prática, tira do governo Lula controle sobre armas de fogo.
