12/12/2023 - 15:37
O governo de Alagoas estuda desapropriar toda a área de Maceió afetada pelo afundamento de solo causado pela extração de sal-gema. Segundo o governador Paulo Dantas (MDB), a proposta, ainda em análise, é expropriar a área hoje pertencente à empresa petroquímica Braskem e transformá-la em um parque estadual.
“Temos conversado com nossos técnicos, com a equipe do governo, para desapropriarmos toda a área que foi afetada pelo crime da Braskem e criarmos um grande parque estadual, a exemplo do Parque do Ibirapuera, em São Paulo”, declarou Dantas ao se reunir, nesta segunda-feira, 11, na capital alagoana, com secretários estaduais e representantes do governo federal, prefeituras da região metropolitana de Maceió e moradores e comerciantes de bairros afetados pelo afundamento do solo.
O encontro ocorreu um dia após uma das minas que era operada pela Braskem se romper. A reunião, de cerca de quatro horas de duração, foi organizada para que os governos estadual, federal e municipais “traçassem ações conjuntas” para lidar com o afundamento do solo que, de acordo com Dantas, afetou, direta ou indiretamente, mais de 250 mil pessoas.
A empresa alega que assinou acordos de reparação, mitigação e compensação e que cerca de 40 mil pessoas foram preventivamente realocadas.
Além de propor a desapropriação da área já definida como sendo de risco de acidente e a criação de um parque, Dantas voltou a defender a ampliação da área sob atenção, com a inclusão de ao menos mais três bairros. “A ampliação das bordas (do mapa de risco) é fundamental. Os bairros dos Flexais (Flexal de Cima e de Baixo), bem como o Bom Parto e Marquês de Abrantes têm que ser incluídos nesta área que foi afetada”, sustentou o governador.
A proposta de Dantas não foi bem recebida por Alexandre de Moraes Sampaio, presidente da Associação de Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió. Ele disse não ter sido consultado previamente sobre a sugestão. “Não participei (da elaboração) do plano e, portanto, não me sinto confortável para endossar, em nome das vítimas, a proposta de desapropriação de uma área que não deveria sequer ter sido passada para a Braskem”, disse Sampaio antes de questionar os valores que a empresa pagou a título de indenização às famílias que viviam na área hoje interditada e de ameaçar deixar o GT.
A procuradora-geral do Estado, Samya Suruagy do Amaral Pacheco, acrescentou que o governo estadual já ingressou com uma ação judicial para tentar garantir aos donos dos imóveis residenciais e comerciais atingidos a manutenção das propriedades, mesmo que já tenham assinado acordos com a empresa e recebido alguma quantia, que seria considerada uma indenização moral pelos prejuízos sofridos.
De acordo com Samya, a desapropriação da área pelo Estado seria uma segunda opção, caso a Justiça não decida a favor das vítimas. “A Braskem tem a obrigação de devolver (a área) às vítimas, porque ninguém pode se beneficiar da própria torpeza”, disse a procuradora. “A questão da desapropriação seria uma forma de tentarmos diminuir os danos, (pois) seria um prêmio para a Braskem causar o dano e sair (ficar) com os imóveis das vítimas ou dos municípios”, acrescentou Samya.
Segundo a Braskem, desde 2018, quando foram constatadas as primeiras rachaduras em imóveis e ruas provocadas pela extração de sal-gema em Maceió, moradores e comerciantes de cerca de 14,5 mil imóveis foram incluídos no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação, conforme acordo que a empresa assinou com o Ministério Público Federal (MPF); Ministério Público de Alagoas (MP-AL); Defensoria Pública da União e Defensoria Pública de Alagoas. No total, cerca de 40 mil pessoas foram preventivamente realocadas.
Após paralisar definitivamente a extração de sal-gema, em maio de 2019, a companhia assinou, em dezembro de 2020, um segundo acordo com os MP federal e estadual, que estabelece ações integradas de reparação, mitigação e compensação. A empresa afirma já ter pago R$ 4,4 bilhões em indenizações, de um total de 19 mil propostas apresentadas a moradores e comerciantes, o que, de acordo com a Braskem, representa 99,8% do total.
