13/12/2023 - 11:41
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), defendeu a aprovação das indicações de Flávio Dino e Paulo Gonet ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao comando da Procuradoria-Geral da República (PGR), respectivamente, por se tratar de um “direito constitucional” do presidente da República.
Wagner disse que todas as indicações feitas pelo chefe do Executivo devem passar porque essa é uma prerrogativa do presidente, a não ser que haja uma “aberração”.
“Mesmo na oposição, sempre defendi que todos os indicados deveriam ser sabatinados e acolhidos por essa Casa, a menos de uma aberração, porque esse é direito constitucional. Não vejo porque contestar a indicação de um presidente”, disse.
O líder do governo no Senado ainda enalteceu a defesa que Dino fez da restrição de decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal.
“A mim particularmente me alegra [esse posicionamento]. Ao [Esperidião] Amin, também, que foi o relator [da PEC das decisões monocráticas]. Não vou aqui repetir o que todos já sabem. Tomei uma decisão absolutamente pessoal, sem sequer consultar o presidente, e a ele esclareci depois”, afirmou Wagner, citando o seu voto a favor da PEC aprovada no Senado limitando as decisões individuais dos ministros do Supremo.
“Não acho que essa Casa ofendeu, usurpou daquilo que é próprio do STF. Esta Casa apenas repetiu o que vossa excelência [Dino] falou”, defendeu Wagner.
Dino e Gonet estão sendo sabatinados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) agora. A expectativa é que as indicações possam ser votadas ainda hoje no plenário do Senado.
