15/12/2023 - 21:26
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta sexta-feira, 15, um requerimento para permitir a quebra de interstício na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. Os parlamentares iniciaram a discussão em segundo turno da matéria.
A reforma foi aprovada em primeiro turno com 371 votos a favor, 121 contra e três abstenções. Era necessário o apoio de no mínimo 308 deputados. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto precisa passar ainda por uma votação em segundo turno antes de ser promulgada.
O novo relatório, elaborado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), foi divulgado nesta sexta-feira, 15. O parlamentar suprimiu alguns trechos incluídos no texto durante a votação do Senado, como a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) da Zona Franca de Manaus. Por outro lado, ele retomou o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a região, como contrapartida.
Aguinaldo também decidiu retirar do texto a cesta básica estendida que havia sido incluída pelo Senado. Ele reduziu ainda as exceções no texto ao excluir cinco setores dos regimes específicos, que têm tratamento tributário diferenciado, como os serviços de saneamento e de concessão de rodovias. Em relação ao regime específico de combustíveis de lubrificantes, o relator retirou a possibilidade de os senadores fixarem as alíquotas e retomou essa previsão em lei complementar.
