19/12/2023 - 20:15
O governo federal lançou nesta terça-feira, 19, o aplicativo “Celular Seguro”, que permite que vítimas de roubo ou furto bloqueiem o aparelho e seus aplicativos pouco tempo após o ocorrido. Em 2022, o Brasil teve quase um milhão de telefones móveis levados por bandidos, segundo dados compilados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Segundo o secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, a maior parte dos bancos fará o serviço em até 10 minutos, mas o prazo máximo é de 30 minutos. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também bloqueará o aparelho por completo em até 24 horas. Caso o dispositivo seja recuperado, será possível reverter os bloqueios.
Até o dia 9 de fevereiro, às vésperas do carnaval, as operadoras desenvolverão um mecanismo para bloquear a linha telefônica a partir do acionamento do aplicativo do governo. “Isso é muito importante porque boa parte das senhas são recuperadas através de SMS. Com as operadoras bloqueando a linha telefônica e o envio do SMS, a gente fecha o ciclo”, explicou Cappelli.
Para utilizar a ferramenta, que é apta para os sistemas Android e IOS, o usuário deverá ter um cadastro na plataforma gov.br para acessar o aplicativo ou o site do programa.
Após acessar o “Celular Seguro” por uma dessas plataformas, o usuário deverá cadastrar seus próprios dados e as informações de uma “pessoa de confiança” na conta. Essa pessoa é necessária para acionar o sistema quando o celular for roubado ou extraviado. Mais de uma pessoa poderá ser cadastrada nessa função.
O App Celular Seguro tem um botão para registrar ocorrência, que poderá ser acionado pelo usuário ou pela pessoa de confiança para solicitar o bloqueio geral. Ao cadastrar uma pessoa na função de confiança, ela poderá visualizar seu aparelho na conta dela para que possa acionar a função em seu lugar.
“Nosso objetivo é transformar o aparelho roubado em um pedaço de metal inútil. E a gente acredita que isso reduz muito a atratividade do delito e reduz muito os roubos e furtos”, afirmou Cappelli.
O secretário disse ainda que, em paralelo, a Polícia Federal tem linhas de investigação para desbaratar as quadrilhas organizadas que trabalham com o contrabando de aparelhos inclusive para outros países. Na região central da cidade de São Paulo, têm se popularizado os roubos cometidos por “gangues da bicicleta”. Outra modalidade comum é de grupos que quebram os vidros dos veículos para levar os aparelhos, especialmente de motoristas de carros de aplicativo.
De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, não há número limite de aparelhos para serem cadastrados no app, mas as linhas precisam estar vinculadas ao CPF do usuário. Ao acionar o botão de alerta para relatar a ocorrência, o usuário deverá descrever em que situação o celular foi furtado ou extraviado, quando e onde o fato aconteceu.
O aplicativo é coordenado pelo governo federal em parceria com empresas do setor bancário, de telefonia e de serviços. Entre os participantes estão Bradesco, Itaú, Banco do Brasil, Santander e outras empresas como Uber, Ifood e Google.
O secretário afirmou ainda que está em contato com plataformas responsáveis por redes sociais, como a Meta, dona do Instagram e do Facebook. As conversas, no entanto, ainda são iniciais.
“A gente considera que é muito importante e tem confiança que eles vão se sensibilizar porque é uma proteção ao cidadão, então não há motivo para nenhuma plataforma se negar a participar”, disse Cappelli.
O secretário afirma que a intenção do app é impedir crimes financeiros que ocorrem nas primeiras horas após o roubo ou furto. Ele afirma, porém, que o relato do caso no aplicativo não dispensa a necessidade de registro de boletim de ocorrência na polícia. “O boletim de ocorrência é o que instrui a investigação policial do delito. Então, o que a gente está criando é um botão de emergência.”
A segurança pública é a área temática da gestão Luiz Inácio Lula da Silva com a pior avaliação entre os eleitores brasileiros, segundo pesquisa do instituto Atlas feita entre os dias 20 e 25 de setembro. Embora seja de competência prioritária dos Estados, especialistas apontam a necessidade de articulação e apoio federal para combater o avanço da criminalidade, impulsionado pela atuação de facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho.
