19/12/2023 - 22:13
Para vencer a resistência da oposição e tentar garantir a aprovação da Medida Provisória (MP) da subvenção, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), propôs o adiamento da votação para quarta-feira, 20, e acenou com a possibilidade de descontos maiores em débitos passados das grandes empresas – as quais serão afetadas pelas novas regras em discussão.
O texto é a principal aposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação federal em 2024 e, assim, perseguir a meta de déficit zero – vista com ceticismo pelo mercado financeiro. A expectativa é levantar R$ 35,3 bilhões extras no ano que vem.
Isso se daria por meio da restrição ao uso de benefícios fiscais por parte das companhias – o que fará com que elas recolham mais impostos à União. O texto determina que incentivos concedidos pelos Estados só possam ser abatidos da base de cálculo de tributos federais quando forem ligados a investimentos, e não a despesas de custeio.
Além disso, abre a possibilidade de as empresas parcelarem os valores referentes a litígios tributários, via a chamada transação, com descontos no valor da dívida. O texto atual concede abatimento de até 80% e pagamento ao longo de um ano. A proposta também prevê prazos maiores de pagamento, mas, nesses casos, o porcentual do desconto cai.
Essa retroatividade, porém, é duramente criticada pelos empresários e pela oposição. Um dos argumentos é de que as leis tributárias não retroagem para prejudicar o contribuinte, apenas para beneficiar.
Uma das possibilidades, segundo o líder do governo, seria aprovar a MP como está, para que não tenha de retornar à Câmara dos Deputados, e depois o Planalto enviaria um novo Projeto de Lei de remissão, prevendo a anistia desse passivo. Ou seja, um desconto de 100%.
O senador enfatizou, porém, que ainda levaria o tema ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Logo após falar com a imprensa no Senado, Wagner se dirigiu ao Ministério da Fazenda para discutir o assunto.
“Um dos problemas é a cobrança para trás. Pode ser que muita gente judicialize (o tema). Então, eu vou levar isso ao governo. Não sei se vou trazer de volta a solução”, afirmou Wagner.
Outra proposta seria ampliar o prazo de pagamento, na hipótese de concessão de 80% de desconto, de um para cinco anos. Segundo o senador, o placar de votos estava apertado e, por isso, foi necessário abrir essa negociação. “A gente até tinha número (para aprovar o texto no plenário do Senado), mas um número apertado. Como sei quão importante é essa Medida Provisória, eu prefiro, se possível, não correr esse risco”, afirmou.
O Estadão/Broadcast apurou que o avanço da MP da subvenção também foi condicionado pelas lideranças do Congresso à aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 – que passou no Congresso nesta tarde. O texto prevê valor recorde para as emendas parlamentares (quase R$ 50 bilhões) e estabelece um calendário de pagamento, o que reduz o poder do governo e amplia a autonomia de deputados e senadores.
Nos bastidores, parlamentares ligados ao governo afirmavam que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), havia “sequestrado” a MP da subvenção, a qual só seria “libertada” após a aprovação da LDO. Isso porque o texto da MP, mesmo tendo sido aprovado na Câmara na última sexta-feira, 15, ainda não havia chegado ao Senado – o que só aconteceu após a aprovação final da LDO.
