22/12/2023 - 12:43
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira, 22, que houve aumento de arrecadação com e-commerce por causa do programa Remessa Conforme, que disciplinou a matéria com a cobrança de ICMS. Ele disse que o governo não decidiu sobre mudar a alíquota do Imposto de Importação. “A alíquota foi reduzida, de 60% para zero, para que o Remessa Conforme fosse feito. A decisão de rever o Imposto de Importação não foi tomada”, disse.
Haddad ponderou que a questão do Imposto de Importação segue controversa tanto no governo quanto no Congresso. “A decisão será tomada quando for amadurecida”, reiterou durante café da manhã com jornalistas nesta sexta-feira.
O ministro disse ainda que o tema está judicializado, no Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive com uma ação que não foi aceita.
Haddad adiantou que a Receita Federal deve divulgar no começo do ano um primeiro relatório para mostrar a diferença do comportamento dessas remessas ao longo do tempo.
