22/12/2023 - 13:09
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a tarefa da Pasta era dar consistência ao Orçamento de 2024, encaminhado em 31 de agosto e acompanhado de um conjunto de projetos para fazer as contas fecharem. Ele disse que o déficit de 2023 vai fechar o ano em R$ 130 bilhões, o que já se antevia na lei orçamentária para este ano proposta pelo governo Bolsonaro em 2022.
“Estávamos com um problema fiscal herdado do governo anterior. O projeto de Orçamento de 2023 já previa um déficit de mais de R$ 60 bilhões e várias rubricas e despesas contratadas estavam a descoberto, como o Bolsa Família”, disse o ministro. Ele pontuou que o déficit estimado para o ano de 2023 já estava em torno de R$ 130 bilhões, tanto pela projeção inicial quanto por despesas subestimadas, sobretudo benefícios sociais e previdenciários.
Haddad citou duas medidas que pesaram as contas públicas neste ano. A antecipação do pagamento dos precatórios e a ajuda a Estados e municípios, fruto do pagamento da compensação pelas perdas com as mudanças no ICMS. “No começo do ano, falei que não teria déficit de 2,3% do PIB, que tentaríamos chegar a 1%. Só não chegamos a 1% do PIB porque pagamos R$ 20 bilhões a mais do que o previsto em função do calote aos governadores e em função do ritmo de compensações judiciais, que custou R$ 60 bilhões. E mesmo assim estamos fechando perto de 1,3% do PIB”, destacou.
O ministro disse que um ponto de mais reflexão na Fazenda foi o imbróglio dos precatórios, cujo estoque de R$ 93 bilhões será pago este ano após decisão do Supremo Tribunal Federal. “O governo brasileiro não vai dar calote em dívida. Resolvemos colocar uma pá de cal no assunto, para que, aos olhos da comunidade internacional, o Brasil voltasse a ser visto como um País sério”, disse.
Sobre o Orçamento para 2024 que está sendo votado nesta sexta, 22, Haddad admitiu que não se inteirou ainda sobre as discussões, como a redução de verbas do PAC, e explicou que essas conversas foram conduzidas pela Casa Civil e pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, enquanto a Fazenda se debruçou nas medidas de ampliação da arrecadação para 2024, com objetivo de garantir a meta fiscal zero.
Ele voltou a falar que a dinâmica orçamentária e a vinculação de despesas criam um cenário desafiador para as relações entre Executivo e Legislativo. “O espaço para discricionariedade é cada vez menor e essa é uma situação que teremos de lidar”, frisando que também se refere às emendas parlamentares, classificada como algo novo e recente, mas que “faz parte da realidade”.
Questionado sobre o valor do salário mínimo no próximo ano, o ministro não soube responder o montante exato que será pago, por causa da variação inferior da inflação no segundo semestre do ano, em relação ao que estimado na proposta orçamentária.
