26/12/2023 - 17:17
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que é provável que até quinta-feira, 28, a alternativa do governo para a desoneração da folha de pagamento e o conjunto de medidas compensatórias sejam encaminhadas ao Congresso. Ele disse que esse conjunto de ações precisa ser endereçado ainda em 2023 e que aguarda o aval da Casa Civil para as propostas.
“Em relação à MP (medida provisória) que deve ser publicada esse ano ainda e às leis que vão ser encaminhadas para o Congresso Nacional, eu despachei com o Bruno Moretti – já que o presidente (Lula) está em exercício, está em território nacional e assinando. Eu já tinha despachado com o presidente Lula semana passada e essa semana nós afinamos com o Bruno Moretti da SAG (secretaria Especial de Análise Governamental) os detalhes finais. Então provavelmente entre amanhã e quinta-feira os atos vão para o Congresso Nacional”, disse o ministro ao terminar uma reunião com o vice-presidente, Geraldo Alckmin.
Mais cedo, Haddad disse que trabalhava no conjunto de medidas alternativas à desoneração, mas que precisaria despachar antes com o vice-presidente. Nesta tarde, ele disse que na verdade a conversa necessária era com Moretti, que trabalha na Casa Civil.
Ele esteve na Fazenda para reunião com o ministro e equipe – participaram do encontro os secretários Anelize Almeida (PGFN), Robinson Barreirinhas (Receita Federal) e Guilherme Mello (Política Econômica).
Segundo Haddad, quando as medidas estiverem acertadas na Casa Civil e “tudo bonitinho para ser publicado”, as medidas serão anunciadas. “Quando isso acontecer, eu chamo vocês pra explicar as medidas muito prudentes, muito bem pensadas para que nós possamos pensar em ter um Orçamento mais equilibrado dentro do que tivermos esse ano”, disse a jornalistas.
“Eu não posso anunciar uma coisa da Fazenda sem passar pelos trâmites competentes. Tenho de aguardar uma validação da Casa Civil, o que deve acontecer nas próximas horas”, reforçou.
Questionado sobre se além do conjunto de medidas a serem mandadas para o Congresso sobre a desoneração também haveria alguma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), por causa da tese de inconstitucionalidade da medida, o ministro disse que o que será encaminhado “sana esse vício”.
“Nós não teremos dificuldade e vamos ter tempo de negociar com o Congresso Nacional, abrindo, como nós fizemos com todas as medidas durante o ano todo, os dados, tem o acompanhamento eventual do TCU, checa os dados da Receita Federal, demonstra o impacto que vai ter pra economia, sobre o emprego, faz tudo bem feito pra que não haja dúvida”, garantiu.
Haddad voltou a exaltar a relação entre o governo e o Parlamento. “O Congresso tem sido parceiro. Não é da Fazenda, tem sido parceiro do país, porque o que nós queremos aprovar são coisas boas para o país. Nós vamos terminando o ano com bons indicadores em todos os aspectos, emprego, inflação, câmbio, juro, tudo convergindo pro patamar que nós desejamos. Isso é fruto de um trabalho, que tem que ter continuidade”, disse, destacando que para isso evoluir é preciso de transparência e capacidade de diálogo e articulação.
