28/12/2023 - 12:24
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que as medidas anunciadas nesta quinta-feira para compensação da desoneração da folha de pagamentos estão, de certa maneira, repondo o que o governo perderia de arrecadação se o Congresso não derrubasse o veto à extensão da medida até 2027. “As medidas não melhoram o resultado primário, apenas substituem as perdas de arrecadação projetadas”, afirmou, em coletiva de imprensa.
De acordo com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, no caso da medida que visa a colocar um teto para a aferição de prejuízo das empresas, neste ano, R$ 35 bilhões de renúncia foram de compensações de crédito acima de R$ 10 milhões. Ele fez essa observação após explicar que a medida valerá apenas para as companhias que têm crédito acima de R$ 10 milhões.
Na coletiva, Haddad lembrou que a projeção de arrecadação com a nova regra de Juros sobre Capital Próprio (JCP) não será de R$ 10 bilhões.
“A (MP da) JCP foi desidratada no Congresso. Tínhamos uma expectativa que não vai se confirmar porque o projeto foi alterado por decisão do Congresso ou por frustrações com receitas apuradas pela análise da Receita Federal”, citou, repetindo que o objetivo com as medidas é o de buscar manter um orçamento equilibrado ao repor buracos deixados por outras renúncias. “Não há previsão de uma receita adicional ao que está na peça orçamentária”, disse. “É bom esclarecer que não há receita adicional para ninguém ter ideias. A ideia não é abrir espaço no orçamento”, continuou.
Barreirinhas acrescentou que a parte mais importante das medidas é garantir a previsibilidade na gestão fiscal. Mais até, segundo ele, do que os valores arrecadados com o pacote.
