15/01/2024 - 12:40
A cautelar da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) contra PagBank (ex-PagSeguro), Stone, Mercado Pago e PicPay tem o objetivo de proteger o consumidor, afirma o titular do órgão, Wadih Damous. A medida da Senacon veio em acolhimento a uma denúncia da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) contra o que a entidade qualifica como “parcelado sem juros pirata”.
“Considerando o impacto nacional que essas empresas possuem no mercado brasileiro, a medida cautelar da Senacon visa a proteger os consumidores e garantir a transparência nas operações financeiras. A Senacon atuou com atenção ao caso, observando os prejuízos aos consumidores, mas também consciente do direito à ampla defesa das empresas”, diz Damous, em nota.
A Senacon determinou que as empresas enviem em até dez dias relatórios sobre produtos como o chamado “parcelado comprador”, em que uma compra é parcelada e o consumidor paga os juros, mas é cadastrada, segundo a denúncia da Febraban, como parcelado sem juros no sistema das bandeiras de cartão de crédito. Após a análise destes relatórios, o órgão poderá suspender a oferta dos produtos.
De acordo com a entidade que representa os bancos, o produto faz com que as maquininhas e carteiras digitais se apropriem de juros que remuneram os riscos da operação, mas que deveriam ser pagos às instituições financeiras que emitem os cartões. A denúncia foi feita em meio às discussões sobre o crédito rotativo, no ano passado, que opuseram os bancos e as maquininhas independentes em pontos como o papel do parcelado sem juros nas taxas do rotativo.
A Senacon afirma ainda que também solicitará uma manifestação do Banco Central, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e do Conar a respeito do tema, bem como de outras instituições.
