17/01/2024 - 11:44
Os gastos para manter as Câmaras de vereadores dos 644 municípios de São Paulo – exceto a capital – chegaram a R$ 3,5 bilhões ao ano. Isso significa um “custo legislativo” médio de R$ 107,29 per capita. Em algumas cidades, onde a Câmara consome mais do que a receita do próprio município, o custo por habitante chega a R$ 975.
Os dados foram reunidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) e se referem ao período de setembro de 2022 a agosto de 2023. A capital não é considerada no levantamento porque não é fiscalizada pelo TCE.
Os valores destinados ao exercício do mandato de 6.908 vereadores de todo o Estado – menos os 55 da capital – alcançaram exatos R$ 3.537.331.426,47 no período.
A tendência é de alta ano a ano. O valor empregado por habitante entre maio de 2021 e abril de 2022 foi de R$ 86,96 – custo total de R$ 2,94 bilhões. Já entre maio de 2022 e abril de 2023, o gasto chegou a R$ 3,4 bilhões e o per capita a R$ 103,27, segundo o Tribunal de Contas.
O levantamento abarca despesas globais com pessoal e custeio, ou seja, entram no pacote não só os contracheques dos vereadores e de seus auxiliares, incluindo reembolsos, mas também gastos com manutenção, contas recorrentes, como luz e internet, e materiais de uso diário.
A Câmara “mais cara” no período verificado foi a de Guarulhos, na Grande São Paulo, que custou R$ 118,3 milhões. Em nota enviada ao Estadão, a Câmara de Guarulhos afirmou que tem os maiores gastos absolutos por ser a maior câmara de vereadores do Estado, atrás apenas da capital. Informou ainda que prevê reduzir o número de cargos comissionados por gabinete – atualmente, os vereadores têm direito a 15 auxiliares. O limite deve passar para dez, segundo informou a Câmara.
Além de estar entre as dez Câmaras mais caras do Estado, a de São Bernardo do Campo, no ABC paulista, também ostenta o maior número de cargos comissionados, ou seja, postos ocupados por indicação. São 251 servidores nas funções de confiança. Em seguida, estão Santo André (177) e Campinas (171).
A legislação determina que as contratações na administração pública obedeçam ao princípio da impessoalidade, daí a necessidade dos concursos públicos. A exceção é para atividades de direção, chefia e assessoramento.
Custo por vereador
A Câmara de Osasco teve o maior custo por vereador (R$ 3.850.979,94). “Esse tipo de comparativo não se sustenta porque é lógico que uma cidade com maior orçamento tem, também, maior custo de manutenção”, diz a Câmara Municipal de Osasco.
Na sequência, aparecem São José dos Campos (R$ 3.679.883,42) e Campinas (R$ 3.571.683,83). A Câmara Municipal de São José dos Campos afirma que os recursos orçamentários destinados ao Legislativo representam 3% da receita da cidade e estão abaixo do teto fixado para municípios com mais de 500 mil habitantes.
Gastos ultrapassam arrecadação
É em Borá, menor cidade do Estado de São Paulo, que os vereadores custam mais caro aos moradores. O município tem nove parlamentares e uma população de 907 pessoas, segundo o último Censo do IBGE. Os gastos com a Câmara boraense batem R$ 975,60 per capita. O custo global com o Legislativo de Borá é maior do que a própria receita do município.
O caso não é isolado. Em Aspásia, com cerca de 1.900 habitantes, e Flora Rica, com 1.800, as Câmaras custam mais do que as próprias cidades são capazes de arrecadar, o que demanda a suplementação do orçamento, via repasses federais e estaduais.
Flora Rica lidera esse ranking, aponta o TCE, com um gasto legislativo de R$ 1,2 milhão, o que representa 135,2% da receita própria do município, que soma R$ 887 mil.
“Não há dúvida de que as Câmaras são importantíssimas, mas não é razoável termos municípios em que elas custam mais até do que a cidade pode arrecadar. Afinal, isso significa que recursos que deveriam ser usados na saúde e na educação, por exemplo, estão indo para os Legislativos”, defende o conselheiro Sidney Beraldo, presidente do Tribunal de Contas do Estado.
“Damos publicidade a esses dados justamente para que a população cobre os gestores e exija as mudanças necessárias para reverter essa situação. O controle social existe para isso.”
Com a palavra, a Câmara Municipal de Guarulhos
“Com relação ao resultado absoluto, a Câmara de Guarulhos tem o maior gasto por ser a maior do Estado de São Paulo (com exceção da capital). Nossa cidade compõe a Grande São Paulo, região economicamente mais importante do Brasil. Guarulhos é a segunda cidade com maior população do Estado, com mais de 1,392 milhão de habitantes. Com um PIB de R$ 55.743.650 bilhões (2019), o município é o 12º mais rico do Brasil.
Se forem analisados os gastos por vereador, os números da Câmara de Guarulhos são menores do que o registrado em municípios como Osasco, São José dos Campos e Campinas, mesmo sendo consideravelmente maior do que estes municípios em termos de população e economia.
Considerando a verba orçamentária estabelecida pela LOA (Lei do Orçamento Anual) para o ano de 2023, apesar de ter um orçamento 30% maior do que Osasco e 44,3% maior do que São José dos Campos, o TCE apontou que o custo por parlamentar em Guarulhos é quase R$ 371 milhões abaixo de Osasco e R$ 200 milhões abaixo de São José dos Campos, no período de setembro de 2022 a agosto de 2023.
Para os próximos anos, a perspectiva é de que o custo por vereador em Guarulhos diminua. A Resolução 451/2021, da Mesa da Câmara, reduz a quantidade de cargos por gabinete, passando de 15 para 10 cargos.”
Com a palavra, a Câmara Municipal de Sorocaba
“A Câmara de Sorocaba trabalha constantemente para reduzir custos e otimizar os trabalhos do Legislativo, e os dados do Tribunal de Contas refletem esse objetivo. Sorocaba tem o quinto maior orçamento do Estado, e a Câmara de Sorocaba, em comparação com cidades do mesmo tamanho, como São José dos Campos e Osasco, tem gasto até R$ 20 milhões menor. O gasto per capita do Legislativo é de R$ 78,08, um dos menores da Região Metropolitana de Sorocaba. A Câmara tem quebrado recordes sucessivos de devolução de recursos aos cofres públicos, sem prejudicar o trabalho dos vereadores e as ferramentas de transparência pública. Somente na atual Legislatura, foram R$ 68,6 milhões economizados dos cofres públicos. Neste ano de 2023, o Legislativo Sorocabano economizou R$ 23,6 milhões, a maior economia anual da história do Legislativo. Em contrapartida, a Câmara mais que triplicou sua produtividade na atual Legislatura, passando de uma média de 3200 proposituras até 2020 para mais de 11.400 neste ano de 2023, a maior da história.”
Com a palavra, a Câmara Municipal de Barueri
“O chamado ‘Mapa das Câmaras’, apesar de se mostrar importante para a visualização geral dos gastos públicos, não deve ser analisado sob um único enfoque, qual seja, aquele que não contempla o orçamento do município de Barueri. Este importante parâmetro deve ser levado em consideração, pois a Câmara obedeceu ao limite de despesas do artigo 29-A, inciso III da Constituição Federal/1988, perfazendo tão somente 2,35% (quando poderia até 5%).Além disso, temos que dos 10 municípios cujas Câmaras mais gastaram no período, com exceção do município do Guarujá, os demais detém os maiores orçamentos do Estado de São Paulo, por isso a análise fria dos números pode trazer uma interpretação equivocada sobre o assunto.”
Com a palavra, a Câmara Municipal de Osasco
“A tabela divulgada pelo TCE leva em consideração o valor líquido total gasto e isso não é o ideal em termos comparativos, pois temos cidades com maior e menor orçamento. Esse tipo de comparativo não se sustenta porque é lógico que uma cidade com maior orçamento tem, também, maior custo de manutenção, uma vez que a Câmara possui corpo técnico por concurso e maior número de pessoas para atender a população, de acordo com a quantidade de habitantes, tanto que a própria legislação prevê percentuais distintos de repasses aos legislativos, de acordo com o tamanho de sua população. Sendo assim, a análise, inclusive por força de legislação. como descrito acima, deve ser feita pelo valor per capita. Considerando essa óptica, Osasco tem custo per capita de R$108,78. na 235ª posição entre os 644 municípios do estado de São Paulo.”
Com a palavra, a Câmara Municipal de São José dos Campos
“A Câmara esclarece que os recursos orçamentários destinados ao Legislativo de São José dos Campos representam 3% da receita municipal, mínimo estipulado pela Lei Orgânica do Município, portanto abaixo do teto de 4,5% fixado para municípios com mais de 500 mil habitantes (conforme emenda constitucional 58/2009). E ainda que a posição no quesito custo por vereador se deve ao fato de a cidade, que tem 697 mil habitantes (censo 2022), contar com 21 vereadores, número correspondente a municípios entre 160 mil e 300 mil habitantes, quando poderia ter até 27 vereadores.”
Com a palavra, as demais Câmaras Municipais
A reportagem entrou em contato com as demais Câmaras Municipais citadas na matéria e aguarda resposta. O espaço está aberto para as manifestações.
