19/01/2024 - 15:26
A Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda abriu nesta sexta-feira (19) um processo de consulta pública para que a sociedade envie contribuições a respeito da regulação de aspectos econômicos e concorrenciais de plataformas digitais. A iniciativa foi publicada no Diário Oficial da União.
A ideia, segundo a pasta, é coletar sugestões que subsidiem o debate e a elaboração de políticas públicas relacionadas ao tema no País. As sugestões devem ser enviadas por meio do portal Participa + Brasil. É necessário ter registro no sistema gov.br para enviar as sugestões.
Em nota, a pasta menciona que, em diversos países, está em curso um importante debate sobre o impacto econômico e concorrencial das big techs, que incluem provedores de ferramentas de busca, mensageria instantânea, redes sociais e marketplaces.
“Trata-se de tema desafiador e que merece um amplo debate, inclusive sobre a definição do que caracteriza uma plataforma digital, em que níveis de mercado essas plataformas operam e quanto à adequação do arcabouço legal e regulatório existente no que tange à defesa da concorrência”, diz a secretaria em nota.
