24/01/2024 - 7:45
A prorrogação até 2028 do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto), marcada por evento do governo nesta terça-feira, 23, pode representar uma desoneração de até R$ 5 bilhões em um período de cinco anos, de acordo com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.
Mais cedo, o ministro já havia dito que o governo esperava um impacto fiscal de R$ 2 bilhões por ano, a partir de 2024, em valores que se reduziriam gradualmente. Ele reiterou que o impacto dependerá do montante de investimentos do setor privado.
Implementado em 2004, o Reporto isenta empresas do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto de Importação na compra de máquinas, equipamentos, peças de reposição e outros bens para utilização exclusiva na execução de serviços ligados ao setor portuário.
O Reporto vem sendo prorrogado desde 2007 e, a princípio, seus benefícios fiscais seriam extintos no ano passado. Mas o programa foi prorrogado até 31 de dezembro de 2028 depois que o setor se mobilizou e conseguiu o apoio do governo, com o argumento de que o fim do Reporto implicaria encarecimento estimado em 10% nos investimentos portuários.
A lei prorrogando o programa, aprovada pelo Congresso, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim do ano passado.
A cerimônia de ontem foi organizada pelo governo para “celebrar” essa renovação. O evento teve também a participação dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e dos Transportes, Renan Filho, além de representantes do setor privado.
Costa Filho afirmou que sua pasta trabalha com a expectativa de R$ 15 bilhões, em investimentos privados, e em torno de R$ 1 bilhão em investimentos públicos em projetos de modernização de docas e portos públicos neste ano. E reiterou que o investimento no País em portos estratégicos contribui para a ampliação da capacidade de exportação e importação.
Competitividade
“A gente tem procurado cada vez mais melhorar a governança, levar investimentos, estruturar esses portos, para cada vez mais a gente poder ampliar as exportações e importações no Brasil, melhorando a nossa competitividade para o mercado internacional”, disse o ministro.
Segundo Costa Filho, a prorrogação do programa Reporto garantiria previsibilidade para os investimentos no setor. “É importante registrar e agradecer que só o setor portuário aportou mais de R$ 10 bilhões ao longo de 2023. Foi o maior volume nos últimos anos, o que significa mais renda, emprego e desenvolvimento no País. Estou muito confiante”, disse.
No evento, Haddad defendeu a agenda de desoneração de investimentos e exportações no País, reiterada com prorrogação do programa de portos. Segundo ele, esse programa consideraria dois pilares da reforma tributária recém-aprovada pelo Congresso – justamente por prever a redução de tributos em investimentos e exportações. A desoneração de investimentos, disse, é a “espinha dorsal da reforma tributária”.
“Não existe país que se desenvolva sem estímulo ao investimento e à exportação. O Brasil não pode se isolar. Tivemos recorde (de superávit) comercial de quase US$ 100 bilhões (em 2023), e não existe país que se desenvolva sem investimento. E sem investimento, ele (o crescimento da economia) não vai voltar, porque está em patamares muito aquém”, disse.
Haddad ainda voltou a repetir que o tripé da nova matriz de desenvolvimento do País é o crescimento baseado na sustentabilidade fiscal, social e ambiental. “Vamos gerar emprego de qualidade, respeitar meio ambiente, tem de garantir desenvolvimento econômico. Isso está consignado aqui neste ato (…). A melhoria em malha portuária e ferroviária é estímulo para mais investimentos”, afirmou.
Obstáculos
Renan Filho, dos Transportes, afirmou que a prorrogação do Reporto seria uma ferramenta importante para enfrentar os obstáculos aos investimentos em infraestrutura. Para o ministro, ainda que a taxa de juros esteja em trajetória de queda, o patamar atual ainda é elevado e dificulta os investimentos. Somado a isso, ele destacou que a restrição fiscal também é um obstáculo para o setor. “Por isso, temos de fazer o trabalho possível para desonerar investimentos no País, e o Reporto representa isso.”
O ministro afirmou ainda que, mantendo as expectativas para 2024, há perspectiva de que os investimentos sejam impulsionados, inclusive com o avanço da redução da taxa de juros. Para ele, porém, o ano continuará sendo desafiador para o governo federal, embora de maior tranquilidade se comparado ao primeiro ano de gestão. “O ceticismo será dissipado com o êxito do trabalho que o governo vem fazendo.”
Os ministros reiteraram ainda que o Reporto está previsto na Lei Orçamentária Anual e que se trata de uma renovação de benefício. Ainda assim, disseram haver uma “possibilidade viva” de que o setor seja incluído em tratamento diferenciado ao longo da regulamentação da reforma tributária. (COLABOROU SHEYLA SANTOS)
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
