05/02/2024 - 17:52
As discussões sobre adaptações dos contratos de concessão do serviço de telefonia fixa só devem tomar uma direção mais clara após negociações que passam por uma secretaria do Tribunal de Contas da União (TCU). A avaliação foi feita pelo superintendente executivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Abraão Balbino e Silva, durante reunião do Conselho Consultivo realizada nesta segunda-feira. “Não dá para garantir o que vai acontecer faltando dois anos”, disse ao apontar que a agência ainda trabalha com possibilidade de renovações, adaptações ou relicitação.
Para Silva, o melhor cenário é adaptação, com troca para o regime de autorizações, que possibilita que as empresas deixem de cumprir obrigações como a manutenção de orelhões e a cobrança de preços regulados e, em troca, paguem quantias a serem direcionadas para investimentos prioritários nas telecomunicações – montante calculado em R$ 22,6 bilhões. Contudo, essas discussões se arrastam desde 2019 e as concessionárias terão seus contratos vencidos no final de 2025.
“Estamos trabalhando em todas as frentes como se não houvesse nenhuma frente. Todas as possíveis: a adaptação da concessão, o fim da concessão para relicitação e até renovação estamos trabalhando”, afirmou o superintendente. Silva lembrou, contudo, que a relicitação demandaria um edital atrativo, já que o serviço de telefonia fixa perdeu relevância ao longo das últimas duas décadas.
Para ele, os rumos serão melhor definidos ao fim das análises que passam pela Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), criada pelo TCU no ano passado para avaliar repactuações de contratos de diferentes setores. “A decisão tende a direcionar para um dos lados. Caso não haja consenso, vamos ter que reavaliar e ver como prosseguir”, disse.
Até o momento, chegaram ao TCU propostas de acordos para Oi e Telefônica, que devem ser avaliadas até março e maio deste ano, respectivamente. As demais propostas ainda estão em avaliação da diretoria da Anatel. Após avaliação da SecexConsenso, as propostas voltam para apreciação final da Anatel.
