06/02/2024 - 10:24
A Procuradoria Geral da República (PGR) recorreu nesta segunda-feira, 5, da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência do grupo J&F.
O procurador-geral Paulo Gonet entrou com o recurso por volta das 21h. O órgão requer que o plenário do STF julgue a decisão de Toffoli, com um novo relator. O processo é sigiloso e a informação foi confirmada ao Estadão tanto por fontes na PGR quanto no STF na manhã desta terça-feira, 6. O recurso segue diretamente para o magistrado, que deve avaliar se acata os argumentos da Procuradoria e reverte sua decisão, ou se encaminha o pedido para ser votado pelo colegiado.
O ministro suspendeu a multa do grupo no último dia 19 de dezembro, pouco antes do recesso do STF, por meio de uma decisão monocrática definitiva, que regimentalmente não precisa ser referendada pelos demais ministros, a não ser que haja um recurso posto pela PGR. Além de paralisar os pagamentos, Toffoli ainda deu ao grupo o acesso a todo o material colhido na Operação Spoofing, que prendeu os hackers envolvidos na Vaza Jato. A empresa pretende avaliar o conteúdo em busca de mensagens que possam indicar alguma atuação irregular dos procuradores da força-tarefa e permitir um pedido de revisão da leniência.
Além da J&F, Dias Toffoli também suspendeu, no dia 1º de fevereiro, os pagamentos da multa do acordo da Novonor (antiga Odebrecht). A multa, nesse caso, era de R$ 3,8 bilhões. A PGR ainda não recorreu dessa decisão. No total, as multas suspensas pelo magistrado somavam R$ 14,1 bilhões na época do acordo, mas devem aumentar de acordo com a correção pela inflação, no caso da J&F, e pela Selic, no acordo da Novonor.
A mulher do ministro, a advogada Roberta Rangel, presta assessoria jurídica para a J&F no litígio envolvendo a compra da Eldorado Celulose. Ele já se declarou impedido para julgar uma ação do grupo em setembro. Também partiu de Toffoli decisão que anulou provas da Odebrecht.
Como mostrado pelo Estadão, a suspensão das multas da Novonor e da J&F pode gerar um “efeito cascata”. Outras empresas que admitiram as práticas de corrupção e se comprometeram a restituir os cofres públicos, como UTC, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa , OAS, Braskem e Engevix (atual Nova), podem aproveitar a oportunidade para pedirem a revisão dos próprios acordos de leniência.
