07/02/2024 - 20:57
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, fez nesta terça-feira, 6, uma exposição sobre as atribuições e o papel da Suprema Corte brasileira na consolidação da democracia na Universidade de Sorbonne, em Paris, França.
Em sua exposição, Barroso ressaltou que, nos últimos 30 anos, o STF está analisando questões políticas, sociais e morais de grande relevância nacional. Antes, segundo ele, estes temas eram restritos ao poder Legislativo e Executivo. Esta mudança, de acordo com o presidente do STF, é fruto da promulgação da Constituição Federal de 1988, que possui um texto abrangente e detalhista, em sua visão.
Além disso, o ministro ainda salientou que o STF assegura acesso amplo à população. Segundo ele, as controvérsias legislativas podem ser submetidas à análise da Corte. Esse acesso ao STF pode se dar por meio de recursos contra decisões de outros tribunais ou também por ações diretas questionando a validade de leis e atos normativos.
Palestra na Unesco
Além da palestra na principal universidade francesa, Barroso também discursou durante a Conferência Judicial das Supremas Cortes do G20, que ocorreu na sede da Unesco – agência das Nações Unidas para educação, ciência e cultura. Nesta ocasião, o magistrado falou sobre Inteligência Artificial (IA), que pode, segundo ele, ser muito útil para os tribunais, sobretudo para combater a morosidade judicial, mas deve ser regulada para proteger os direitos fundamentais, a democracia, a segurança e a governança.
Segundo o presidente do STF, a IA tem a capacidade de afetar de maneira expressiva a democracia, os direitos fundamentais e o bem-estar social, tanto positiva quanto negativamente. Contudo, é preciso lembrar que ela opera com dados, instruções e valores fornecidos pela condição humana.
Entre as preocupações e riscos do avanço da IA, o mais óbvio, no entendimento de Barroso, é o impacto sobre o mercado de trabalho, com o fim de muitas profissões. Isso, segundo ele, exigirá a capacitação das pessoas e o desenvolvimento de uma rede de proteção social pelos governos.
Nesta quinta-feira, 7, ocorrerá a última agenda de Luís Roberto Barroso na França. O magistrado fará uma preleção na Corte Constitucional Francesa, que está sediando a Conferência Internacional sobre Gerações Futuras e Desenvolvimento Sustentável. Integrante do painel que trata do acesso à Justiça de jovens e de futuras gerações, Barroso apresentará as bases legislativas brasileiras que garantem este direito à juventude, bem como decisões recentes da justiça brasileira em matéria ambiental e de mudança do clima.
