08/02/2024 - 9:13
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, ontem, 7, que o governo não tem condições de investir R$ 17 bilhões por ano no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O ex-prefeito ainda apontou que a pasta investiga suspeitas de irregularidades no programa.
+Autor do Perse diz que, comprovadas irregularidades, deve haver punição sem paralisar programa
“O país não tem R$ 17 bilhões por ano para investir num programa dessa natureza. Nem era esse o objetivo do próprio Congresso Nacional. [O objetivo] era dar benefício de cerca de R$ 4 bilhões por ano. Então, agora tem dois caminhos. Primeiro, investigar o que aconteceu no ano passado e segundo, botar ordem no programa”, disse o ministro em entrevista a jornalistas na saída do ministério.
Segundo a pasta, o programa custou R$ 17 bilhões para as contas públicas em isenções em 2023, contra uma estimativa inicial de em R$ 4 bilhões em renúncias fiscais.
O Perse foi implementado ainda durante a pandemia da Covid19 como forma de atenuar os efeitos negativos da crise sanitária no setor de eventos e turismo. Entre os benefícios, estão a redução a zero de alíquotas de uma série de tributos para empresas dos setores mencionados. No ano passado, o Congresso prorrogou o programa para até 2026.
Já o Governo Federal introduziu o fim gradual do programa até 2025 na mesma medida provisória editada no final do ano passado depois que o veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sobre a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos foi derrubada pelo Congresso. Ainda assim, a MP tem representado mais um ponto de atrito entre o Executivo e o Legislativo.
Haddad diz que, no momento, há uma investigação sobre possíveis irregularidades no uso do programa por parte da Receita Federal. O relatório final, porém, depende do fim de uma greve de auditores fiscais do órgão.
A expectativa é de que os trabalhos do Fisco sejam normalizados após o governo ter apresentado uma proposta para o pagamento do bônus de produtividade dos auditores fiscais.
O ministro também afirma que a investigação não se trata de uma “caça as bruxas”, mas sim de mostrar a dimensão atual do programa e porque ele é insustentável para as contas públicas.
Possíveis irregularidades no Perse
Na última quarta-feira, 7, Haddad comentou, ainda, que a Receita Federal tem como rotina levar dados de grandes programas de renúncia fiscal, como o Perse, para que a área de inteligência apure irregularidades e, segundo ele, há indícios de que isso ocorreu.
O ministro disse que a apuração em curso envolve empresas que utilizavam a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae) para receber o benefício, mas não eram do setor de eventos.
“O que nós queremos, ao fim e ao cabo, é dar transparência para que o Congresso tome uma decisão bem informada sobre o que está acontecendo. O objetivo era dar um benefício de cerca de R$ 4 bilhões por ano. Isso está documentado, inclusive”, relatou.
Ministro cancela agendas com autor do Perse
O autor do Perse no Congresso, Felipe Carreras (PSB-PE), disse ontem, 7, que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cancelou duas agendas com parlamentares e representantes dos setores para discutir o teor da medida provisória que extingue o programa. O parlamentar também discordou da sugestão dada pela equipe econômica de que a proposta sobre o Perse continue tramitando no Congresso via MP, enquanto a reoneração da folha seria debatida por projeto de lei.
“Tentamos agenda com Haddad e infelizmente foi desmarcada (…) Se (o programa) tiver que ser construído também será no diálogo”, disse Carreras, ao completar que a reunião ainda não foi remarcada.
Ele voltou a cobrar que a Fazenda divulgue os dados sobre o consumo dos benefícios fiscais oferecidos pelo programa. Haddad tem dito que a renúncia fiscal do Perse já somou em torno de R$ 17 bilhões, próximo do gasto tributário total de R$ 25 bilhões estimado para os cinco anos da política. Os setores beneficiados, no entanto, negam este dado e pedem esclarecimentos.
Na última quarta-feira, após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e líderes da Casa, Haddad disse que a ideia que será levada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva é de enviar um projeto de lei com urgência constitucional para tratar sobre a política da desoneração da folha, enquanto o fim gradual do Perse e a limitação a compensações de crédito obtidos por decisão judicial seguiriam a tramitação no Congresso por meio da MP editada no ano passado.
Carreras, entretanto, disse que a ideia não foi bem recebida por parlamentares e pelos setores.
“A gente acha discriminação com setor, com Perse, porque, do mesmo jeito que Congresso derrubou o veto presidencial da desoneração, nós também derrubamos o veto ao Perse. A gente não vai aceitar e vamos para voto”, comentou.
Entidades dos setores de turismo e evento se reuniram em Brasília em um ato pela defesa da manutenção do Perse. Os representantes divulgaram um manifesto para destacar a importância dos setores para a economia do País. O documento foi assinado por 305 parlamentares.
