16/02/2024 - 13:55
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência de conciliação para o dia 26 de fevereiro, às 10h, para discutir os acordos de leniência firmados na Lava Jato. A decisão foi tomada no âmbito de ação proposta pelo PSOL, pelo PCdoB e pelo Solidariedade que questiona os parâmetros adotados nos acordos.
Os partidos alegam que os pactos são “demasiadamente prejudiciais às empresas” e foram celebrados antes do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), de 2020, que sistematiza regras para o procedimento. Também apontam suposta atuação abusiva do Ministério Público Federal (MPF) na negociação.
Mendonça convocou representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU), e permitiu a participação dos autores da ação e das empresas que firmaram acordos de leniência com qualquer das três instituições antes do Acordo de Cooperação Técnica. O Tribunal de Contas da União (TCU) também foi convidado a comparecer.
Nos últimos meses, o ministro Dias Toffoli suspendeu o pagamento das multas dos acordos firmados pelo MPF com a Novonor (ex-Odebrecht) e a J&F. A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu e pediu que as decisões de Toffoli sejam analisadas pelo plenário da Corte. A PGR também apontou similaridades com a ação sob relatoria de Mendonça, que é mais ampla e abrange todas as empresas que firmaram acordos de leniência no âmbito da Lava Jato.
