21/02/2024 - 17:36
Entidades de setores atingidos pelo fim parcial da desoneração da folha de pagamentos publicaram nesta quarta-feira, 21, um manifesto pela manutenção do benefício. Uma saída ao impasse da reoneração, considerada fundamental à meta de zerar o déficit das contas públicas primárias, foi discutida nesta quarta-feira em reunião do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Representantes do setor produtivo estiveram nesta quarta no Congresso para pressionar pela derrubada da medida provisória que inclui a volta da cobrança patronal de 17 setores desonerados. Como parte da mobilização, foi publicado um manifesto a favor da “discussão democrática da desoneração da folha de pagamento”.
A manifestação é assinada por 35 associações e sindicatos patronais que representam diversos setores – entre eles, construção, indústrias têxtil, de calçados e de bens de capital, e telecomunicações. As entidades reivindicam que a desoneração da folha seja retirada da medida provisória – que também trata do fim de benefícios fiscais ao setor de eventos e do limite às compensações tributárias das empresas – e seja encaminhada por um projeto de lei.
As entidades que assinam o manifesto dizem que o governo insiste em acabar com uma política que gerou mais de 215 mil postos de trabalho no ano passado. A política da desoneração, argumentam, ajuda a diminuir, por exemplo, o custo social com os pagamentos de auxílio-desemprego.
O manifesto também critica o que consideram ser um desrespeito às votações do Congresso, que, após aprovar a continuidade da desoneração até 2027, derrubou o veto do presidente Lula contra o benefício. A reoneração é, assim, classificada pelas entidades como “antidemocrática, autoritária e inconstitucional”.
