22/02/2024 - 20:46
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin submeteu ao rito abreviado a ação que contesta a Medida Provisória (MP) da reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Com isso, ele decidiu não avaliar o pedido de liminar feito pelo partido Novo e enviar o caso diretamente ao plenário, para análise dos 11 ministros, após as partes prestarem informações.
O ministro deu 10 dias para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prestarem informações em até 10 dias, sucessivamente. Em seguida, será aberto prazo para a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestarem.
“Considerando referido prazo, a relevância da matéria e seu especial significado para a ordem social e econômica, determino a aplicação do rito previsto no art. 12 da Lei 9.868/1999”, afirmou o ministro na decisão.
