08/03/2024 - 8:45
O Ministério da Fazenda indicou ao relator da PEC de reparcelamento de dívidas previdenciárias dos municípios, senador Carlos Portinho (PL-RJ), ser favorável a um único tipo de correção monetária para esse Refis, pela taxa Selic. A proposta não seria a ideal para as prefeituras, mas Portinho disse à reportagem que pode fazer um “gesto para o governo” em prol de acordo que ajude a fechar o texto.
O texto inicial da PEC define que o valor de cada parcela “será acrescido de juros equivalentes à Selic ou à remuneração dos depósitos de poupança, o que for menor, acumulada mensalmente”. A inclusão do cálculo a partir da poupança foi um artifício pensado pelas prefeituras para permitir um pagamento com juros menores, já que essa fórmula é mais favorável que a Selic.
A Fazenda quer estabelecer a Selic como única forma de correção, o que aumentaria o valor das parcelas, mas poderia desagradar aos municípios.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
