14/03/2024 - 10:45
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cancelou a sessão do plenário nesta quinta-feira (14) e terá apenas despachos internos na Residência Oficial. Na quarta, 13, o alagoano adiou a votação do projeto de lei que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) e reforçou que o projeto será apreciado na próxima terça-feira, dia 19. A agenda de comissões da Casa também está esvaziada nesta quinta.
Na semana que vem, a partir do dia 19, quatro projetos de lei que tramitam em regime de urgência na Câmara passarão a trancar a pauta do plenário. Esse ato impede que outras matérias sejam votadas pelos deputados antes da apreciação das matérias.
Dentre eles, três são de autoria do Poder Executivo: o que institui programas de conformidade tributária e aduaneira no âmbito da Receita Federal, pune o devedor contumaz e estabelece condições para utilização de benefícios fiscais, relatado pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO); o que altera a Lei das Falências, relatado pela deputada Dani Cunha (União-RJ); e o que autoriza a utilização do instrumento da chamada “depreciação acelerada” para estimular setores econômicos a investirem em máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos, sob relatoria do deputado federal Márcio Honaiser (PDT-MA).
