15/03/2024 - 15:49
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, intimou nesta sexta-feira,15, o governo de São Paulo a se manifestar sobre o uso de câmeras corporais por agentes da Polícia Militar. A gestão tem até dez dias para apresentar os argumentos em ação da Defensoria Pública apresentada em dezembro de 2023.
De acordo com a Defensoria, desde o fim do ano passado, quando Barroso rejeitou o pedido de suspensão de liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que desobriga o uso dos equipamentos pela PM, a letalidade policial aumentou.
Contatada pelo Estadão, a Procuradoria-Geral do Estado disse, em nota, que “o Estado ainda não foi notificado e irá fornecer todas as informações ao STF”.
Em dezembro, o ministro disse que o STF só poderia intervir antes da decisão final do Tribunal paulista em casos excepcionais, alegando que “a utilização de câmeras é muito importante e deve ser incentivada. Porém, não se justifica a intervenção de urgência e excepcional de uma suspensão de liminar”.
No entanto, com a apresentação de novos fatos pelos defensores, que mencionam a Operação Verão lançada em dezembro de 2023 pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) na Baixada Santista, o ministro determinou a manifestação do governo sobre a ação. Segundo a Defensoria, a operação da PM, que deixou 45 mortos, é a mais letal desde o massacre do Carandiru e, por isso, a situação é ainda mais urgente.
Ainda ao recusar a suspensão da liminar no ano passado, Barroso disse que o tema tem “indiscutível relevância”, porque o uso das câmeras nas fardas proporciona maior “transparência nas operações, coibindo abusos por parte da força policial e reduzindo o número de mortes nas regiões em confronto”. O ministro também ressaltou que o equipamento pode servir “de proteção aos próprios policiais, caso haja questionamento sobre o uso da força”.
