17/03/2024 - 22:17
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou a ex-ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber para a vaga de Árbitro Titular brasileiro no Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul, que era ocupada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. A indicação de Rosa Weber precisa ser aprovada pelo Conselho de Mercado Comum, órgão do bloco.
O mandato de Lewandowski no TPR começou em 28 de julho do ano passado. No início deste ano, ele se tornou presidente do tribunal – função que cabe ao árbitro brasileiro em 2024. Com a saída do jurista para a pasta da Justiça, em janeiro, o cargo passou ser ocupado temporariamente pela a Árbitra Suplente, a advogada Gisele Ribolom.
Ribolom atuou na presidência durante o período de transição e deixará a função após a aprovação do nome de Rosa Weber. “Há um compromisso da Secretaria do Tribunal em fazer com que o TPR seja mais conhecido nos sistemas de justiça dos Estados Partes e em prestigiar a difusão do direito da integração e dos mecanismos de solução de controvérsia”, disse a advogada, que integra o Grupo Prerrogativas, ao Estadão.
O TPR é o órgão jurídico do Mercosul que trabalha para “garantir a correta interpretação, aplicação e cumprimento” de tratados, protocolos e acordos pelos países-membros.
A sede fica em Assunção, no Paraguai, mas não é preciso que o presidente atue de lá. Os magistrados atuam em regime de disponibilidade permanente, ou seja, não despacham diariamente na capital paraguaia, mas ficam à disposição quando convocados.
Segundo o Mercosul, o colegiado é formado por quatro árbitros titulares e quatro suplentes, indicados por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com mandato de dois anos. No ciclo anterior, ocupava o cargo a doutora em Direito Internacional Nadia de Araujo. Um quinto árbitro é escolhido pelos países-membros para um mandato de três anos, não renovável.
O Estadão apurou que o nome da ex-ministra deve ser formalizado nesta semana. Rosa Weber se aposentou do Supremo em setembro do ano passado, após quase 12 anos na Corte.
A ministra deixou o STF dias antes de completar 75 anos, quando atingiria a idade constitucional limite para integrar o tribunal.
