18/03/2024 - 7:34
Acordo foi alcançado após uma ação judicial coletiva acusar empresa de violar leis que exigem que operadores e motoristas de táxis e carros de aluguel sejam licenciados.A Uber concordou em pagar 271,8 milhões de dólares australianos (cerca de R$ 892 milhões) a mais de 8 mil proprietários e motoristas de táxis e carros de aluguel na Austrália pela perda de receita causada quando a multinacional entrou no país, disseram fontes legais nesta segunda-feira (18/03).
O acordo entre a Uber e os taxistas, que é a quinta maior soma para resolver uma ação coletiva na história do país, foi alcançado durante os procedimentos judiciais após uma queixa apresentada em 2019 na Suprema Corte do estado de Victoria, cuja capital é Melbourne, acusando a Uber de violar leis que exigem que táxis e carros de aluguel sejam licenciados.
A chegada da Uber ao mercado em 2012 tirou, conforme a queixa, a receita dos taxistas licenciados e, ao mesmo tempo, destruiu o valor das licenças que eles haviam pago.
“Uber lutou com unhas e dentes”
“O tribunal terá que aprovar o acordo como sendo do interesse dos membros da classe, e esse processo está sendo trabalhado agora”, anunciou em seu site o escritório de advocacia Maurice Blackburn, que representa os autores da ação.
O diretor da Maurice Blackburn Lawyers, Michael Donelly, explicou que durante a batalha legal a Uber “lutou com unhas e dentes”, embora o acordo deixe “fora de toda dúvida” a responsabilidade da multinacional, segundo declarações transmitidas pela emissora pública australiana ABC.
Por sua vez, a Uber destacou, em nota, que, com o acordo, espera deixar no passado os problemas com os taxistas e motoristas de carros de aluguel, lembrando que desde 2018 fez contribuições “significativas” para os planos de compensação do setor.
A multinacional também destacou que, quando iniciou suas operações, há mais de uma década na Austrália, não havia regras sobre o compartilhamento de carros em nenhum lugar do mundo “muito menos na Austrália”, embora suas atividades agora estejam regulamentadas e façam parte dos serviços de transporte do país.
Planos de regulamentação no Brasil e na UE
Atualmente, a Uber está avaliada em cerca de 160 bilhões de dólares e é a empresa dominante no setor de compartilhamento de caronas, com presença em 72 países.
Em vários países, os taxistas reclamaram ou realizaram protestos contra a concorrência desleal do Uber e de outras empresas de transporte compartilhado, exigindo regulamentações rigorosas para o setor.
No começo deste mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma proposta de projeto de lei regulamentando no Brasil o trabalho de motorista de aplicativo. O texto precisa ser aprovado pelo Congresso e prevê uma remuneração mínima por hora trabalhada e contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre outras coisas.
Em dezembro passado, o STF determinou que atualmente não há vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e as empresas que operam as plataformas para as quais eles prestam serviço.
Na semana passada, ministros dos países da União Europeia (UE) concordaram em regulamentar direitos dos trabalhadores de aplicativos como Uber e Deliveroo (homólogo do iFood na Europa).
md/cn (EFE, Reuters, EBC)
