22/03/2024 - 10:35
Os ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram nesta sexta-feira, 22, um bloqueio de R$ 2,9 bilhões em despesas discricionárias (não obrigatórias) no Orçamento deste ano para cumprir o limite de gastos do novo arcabouço fiscal. O valor do bloqueio já havia sido antecipado pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. O volume é equivalente a 1,42% das despesas discricionárias do Executivo para esse ano.
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O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 1º bimestre também revisou a estimativa do resultado primário para 2024 para déficit de R$ 9,3 bilhões. A meta de resultado primário do Governo Central deste ano é de resultado neutro, de 0% do PIB, conforme estabelecido pelo novo arcabouço fiscal.
O Orçamento proposto pelo governo previa um pequeno superávit de R$ 2,8 bilhões, mas no documento divulgado pelo Planejamento nesta manhã, esse número havia sido elevado para R$ 9,1 bilhões.
A projeção da equipe econômica para as receitas primárias totais da União neste ano caiu de R$ 2,720 trilhões para R$ 2,688 trilhões. Já a estimativa para a receita líquida – livre de transferências para os governos regionais – passou de R$ 2,192 trilhões para R$ 2,175 trilhões neste ano.
Do lado das despesas primárias, a previsão de gasto total em 2024 saltou de R$ 2,183 trilhões para R$ 2,184 trilhões.
Com as revisões deste relatório, o volume de gastos obrigatórios passou de R$ 1,974 trilhão para R$ 1,980 trilhão, enquanto as despesas discricionárias variaram de R$ 208,9 bilhões para R$ 204,4 bilhões neste ano.
