26/03/2024 - 13:50
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta terça-feira, 26, que o devedor contumaz é uma “chaga” no sistema de arrecadação do País e pediu apoio dos deputados na aprovação do projeto de lei que trata sobre o tema. “A discussão sobre devedor contumaz não é com empresas abertas, dessa vez não é, é com gente que nunca pagou imposto. Empresas que são abertas para não pagar imposto”, esclareceu Barreirinhas, durante sessão da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o relator do projeto de lei da conformidade tributária, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), decidiu deixar de fora o trecho do “devedor contumaz” e focar apenas em benefícios para bons pagadores, que também fazem parte da proposta.
Conforme mostrou a reportagem, há uma disputa envolvendo o governo e, por exemplo, parte do setor de combustíveis, que seria o mais afetado e argumenta que o texto da Fazenda poderia atingir distribuidoras de forma injusta, o que a equipe econômica nega. Também há grupos que operam na ilegalidade e pressionam para retirar o trecho do texto.
Barreirinhas também deu destaque e pediu apoio na proposta, incluída no mesmo projeto de lei, que cria um cadastramento de benefícios fiscais. “Temos mais de 200 benefícios em regimes especiais que foram criados ao longo do tempo e não sei o impacto disso, não faço ideia de quem está abatendo este valor”, disse.
Ele reforçou que a medida não é para punir beneficiários, mas para ter um diagnóstico do cenário atual.
