26/03/2024 - 15:29
A Câmara dos Deputados realizou neste terça-feira, 26, sessão solene em homenagem a vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes, assinados em 2018. O ato foi organizado para lembrar os seis anos do crime que, segundo a Polícia Federal, já tem mandantes indicados na investigação. A solenidade não contou com mensagem do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Em outras cerimônias no plenário, Lira já havia se manifestado para falar dos homenageados. Foi assim há seis meses, quando o plenário da Câmara fez sessão para celebrar o guru do bolsonarismo, Olavo de Carvalho, morto em 2022. Há um mês, numa nova sessão, foram comemorados os 40 anos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Em ambos atos, houve mensagem de Lira.
A assessoria do presidente da Câmara afirma que há cerca de 40 dias teria ocorrido uma mudança sobre os procedimentos em sessões solenes para que a mensagem lida durante a cerimônia fosse de autoria do parlamentar que preside a audiência e não de Lira.
Coube a segunda-secretária da Câmara, Maria do Rosário (PT-RS), discursar em nome da Mesa Diretora. No discurso, a parlamentar fez uma defesa dos Direitos Humanos, apontou que há “relações criminosas” no Estado brasileiro e defendeu uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para que investigações de casos ligados a milícias passem para investigação a nível federal.
A sessão ocorreu no mesmo dia em que a Câmara aprecia a prisão de um deputado federal envolvido no caso. Chiquinho Brazão (União-RJ) foi preso preventivamente neste domingo, 24, suspeito de ter sido mandante do crime. O irmão dele, Domingos Brazão, que é conselheiro do Tribunal de Contas da União (TCU), e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa foram também detidos pela mesma suspeita.
“Todos esses apontados pela investigação como mandante desse crime bárbaro ao lado de ex-policiais já presos por terem cometido esse crime devem nos instar a buscar mais respostas sobre o crime cometido contra Marielle e Anderson, e principalmente sobre as relações criminosas que permeiam o Estado brasileiro”, afirma Rosário. “Há quanto tempo o Estado serve ao interesse das milícias?”
A sessão aberta por Rosário foi presidida por Talíria Petrone (PSOL-RJ). O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, e dezenas de parlamentares do PSOL, PT e PCdoB compareceram. A sobrevivente do atentado, Fernanda Chaves, que foi assessora de Marielle, também esteve presente.
“Foi preciso a gente mudar de presidente para que um crime desse porte recebesse o devido tratamento que ele merece. O Estado do Rio de Janeiro falhou miseravelmente quando não evitou esse assassinato” diz Fernanda.
Para Silvio Almeida, Marielle e Anderson “representou um início de um processo de degradação institucional e civilizatória da sociedade brasileira”. “Os assassinos, esses facínoras, canalhas que foram presos ontem, subestimaram a força do povo brasileiro”, afirma. “Só que eles erraram redondamente, se enganaram. Subestimaram nossa força e capacidade de organização.”
Talíria cobrou pela manutenção da prisão do deputado federal Chiquinho Brazão. “É tarefa deste Parlamento, de forma mais célere possível, ratificar a prisão de um deputado federal que tem nas costas a execução de uma mulher negra da favela eleita”, afirma.
Nesta mesma terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara apreciará a prisão de Chiquinho Brazão, preso preventivamente pela Polícia Federal (PF), suspeito de ser mandante do assassinato de Marielle.
Após passar pela comissão, o relatório vai para o plenário, mas Lira ainda não anunciou quando a sessão ocorrerá. A expectativa é que seja ainda nesta semana.
O relator é o deputado Darci de Matos (PSD-SC). Ele emitiu parecer favorável à manutenção da ordem do STF e acredita que a Câmara deverá formar maioria para validar a detenção. “Acho que não terá tantas dificuldades no plenário para buscar os 257 votos”, afirma.
De acordo com os últimos precedentes, como o do ex-deputado bolsonarista Daniel Silveira, a presidência da Casa, após ser informada oficialmente pelo STF, notifica o parlamentar de que a detenção será analisada na próxima sessão do plenário.
No plenário, é apresentado o parecer da CCJ, que será feito por Darci de Matos, devido à urgência. A defesa do deputado preso fala por três vezes durante a análise – antes da leitura do parecer, após a leitura e depois da discussão. Cada manifestação da defesa dura 15 minutos. A votação é aberta, e a resolução com o que for decidido é promulgada na própria sessão.
Chiquinho Brazão foi expulso, por unanimidade, do União Brasil. A decisão, confirmada ao Broadcast Político/Estadão (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) pelo secretário-geral da legenda, ACM Neto, foi tomada em reunião virtual realizada na noite deste domingo.
A previsão inicial era de que o encontro da Executiva Nacional fosse na terça-feira, 26, de forma presencial, mas integrantes da sigla quiseram resolver o caso o mais rápido possível.
Por ordem do STF, a Polícia Federal deflagrou no domingo, 24, a Operação Murder Inc, que prendeu de forma preventiva Chiquinho Brazão, seu irmão Domingos, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e o ex-chefe de Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa. Os três são suspeitos de serem os mandantes do crime.
Quem autorizou a operação foi o ministro Alexandre de Moraes, integrante da Corte, que assumiu recentemente o caso Marielle.
O advogado Ubiratan Guedes, que representa Domingos, e o advogado Alexandre Dumans, que representa Barbosa, negam a participação deles no assassinato da vereadora. A defesa de Chiquinho Brazão foi procurada neste domingo, mas não se manifestou. No último dia 20, em nota, ele se disse “surpreendido por especulações que buscam lhe envolver no crime”.
