27/03/2024 - 7:15
As contas do Governo Central – conceito que inclui o Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – ficaram no vermelho em fevereiro. No mês passado, a diferença entre as receitas e as despesas (sem contar os juros da dívida) registrou déficit de R$ 58,4 bilhões. O resultado sucedeu o superávit de R$ 79,3 bilhões de janeiro.
O desempenho foi o pior em termos reais (descontada a inflação) para o mês na série histórica do Tesouro, iniciada em 1997. Em fevereiro de 2023, o resultado havia sido negativo em R$ 41 bilhões, em valores nominais. No acumulado do ano até fevereiro, o governo registrou superávit de R$ 20,9 bilhões, o pior resultado desde 2020. Em igual período do ano passado, esse mesmo resultado era positivo em R$ 38,2 bilhões, em termos nominais.
Receitas e despesas
Em fevereiro, as receitas tiveram alta real de 18% em relação ao mesmo mês do ano passado. No acumulado dos dois primeiros meses do ano, houve alta de 9%. As despesas subiram 27,4% em fevereiro, já descontada a inflação. No acumulado do primeiro bimestre, a variação foi positiva em 17,1%.
Em 12 meses até fevereiro, o governo apresenta um déficit de R$ 252,9 bilhões – equivalente a 2,26% do PIB. Desde janeiro de 2024, o Tesouro passou a informar a relação entre o volume de despesas sobre o PIB, uma vez que o arcabouço fiscal busca a estabilização dos gastos públicos.
No acumulado dos últimos 12 meses até fevereiro, as despesas obrigatórias somaram 18,2% em relação ao PIB, enquanto as discricionárias (não obrigatórias, como investimentos e custeio) alcançaram 1,7% em relação ao PIB no mesmo período.
Para 2024, o governo persegue a meta de zerar o déficit das contas públicas, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto porcentual para mais ou para menos, segundo o arcabouço – o que permitiria déficit de até R$ 28,8 bilhões.
No primeiro Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas do ano, publicado na última sexta-feira, o Ministério do Planejamento e Orçamento estimou um rombo de R$ 9,3 bilhões nas contas deste ano, o equivalente a 0,1% do PIB. O mercado, porém, projeta um resultado pior, de até 0,5% do PIB.
Precatórios
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que os rombos nas contas do governo e no INSS em fevereiro têm o efeito atípico da antecipação do pagamento de R$ 30 bilhões de precatórios – dívidas judiciais da União.
As contas do Tesouro Nacional – incluindo o Banco Central – tiveram déficit de R$ 34,635 bilhões em fevereiro. Já o resultado do INSS foi deficitário em R$ 23,8 bilhões no mês passado.
O governo antecipou o pagamento de R$ 30,1 bilhões em precatórios, que já estão disponíveis para a Justiça, informou o Ministério do Planejamento. A medida foi autorizada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.
O Planejamento publicou portaria abrindo crédito suplementar de R$ 10,7 bilhões para ajustar a alocação orçamentária e garantir o pagamento da parcela final dos precatórios deste ano. O montante já estava previsto para ser pago em 2024, portanto, sua quitação antes do previsto não altera o quadro fiscal.
Para este ano, o restante de precatórios a serem pagos são de requisições de pequeno valor, que englobam sentenças de até 60 salários mínimos. Esses pagamentos são liberados ao longo do ano, à medida que chegam, pois a lei fixa um prazo de 60 dias para esses pagamentos. No total, a lei orçamentária de 2024 prevê R$ 66,4 bilhões para cumprimento de sentenças judiciais.
Em relação ao crescimento de receitas apontado no relatório do Tesouro, Ceron avaliou que o resultado indica o sucesso de medidas arrecadatórias aprovadas pelo Congresso no ano passado e melhoria da economia no geral.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
