03/04/2024 - 17:07
Governadores do Consórcio do Nordeste apresentaram nesta quarta-feira, 3, um plano com três propostas para aumentar a arrecadação dos Estados da região. De acordo com os gestores estaduais, haverá uma reunião nos próximos 30 dias para o governo dar o retorno sobre a posição concreta do Ministério da Fazenda.
Os três pontos apresentados pelos governadores foram: aprovação da PEC 51/2019 para harmonizar o tratamento constitucional do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); a inclusão dos Estados na reestruturação dos parcelamentos e limitar o pagamento dos precatórios a 0,5% da Receita Corrente Líquida e alongar os prazos; e alongamento de dívidas bancárias dos Estados.
De acordo com o governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), as propostas apresentadas não comprometem, no curto prazo, o cumprimento da meta fiscal estabelecida pelo governo. “São soluções que ajudam os entes da federação, especialmente os do Nordeste, sem comprometer o desafio, a meta fiscal da União no curto prazo”, afirmou o petista.
Participaram do encontro, além dos governadores da região, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, da Casa Civil, Rui Costa, das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.
A presidente do Consórcio Nordeste e governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), avaliou que foi importante a apresentação das propostas na reunião.
“Apresentamos a Haddad algumas alternativas que, no nosso entendimento, trariam um alívio do ponto de vista fiscal, financeiro e orçamentário”, disse Bezerra. “O ministro Haddad foi bastante atencioso, ficou de estudar e ficou indicado, portanto, uma nova reunião pra gente dar continuidade a essa pauta e termos objetivamente uma posição do governo federal através do Ministério da Fazenda”, acrescentou.
De acordo com a gestora estadual, os governadores trabalharão para que, nos próximos 30 dias, ocorra uma nova reunião com a Fazenda para oficializar uma posição da pasta em relação ao aumento da arrecadação dos Estados.
