06/04/2024 - 16:13
Em debate sobre o uso de inteligência artificial (IA) no sistema judiciário brasileiro, o ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux criticou neste sábado, 6, uma eventual sobrecarga da Suprema
Corte do País. “Tudo hoje se empurra para o Supremo Tribunal Federal. ‘Ah, o processo… Quando é que
o processo vai para o Supremo?’ O pessoal pergunta quando vai, não quando volta. Nós somos 11
ministros, fazemos as vezes de 20 mil magistrados”, afirmou Fux, na 10ª edição do Brasil Conference,
em Boston, nos Estados Unidos.
Fux participou de uma mesa ao lado do procurador-geral da República, Paulo Gonet, do advogado-geral da
União, Jorge Messias, e da conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Renata Gil.
O ministro do STF também afirmou que o Brasil precisa efetivamente de uma “grande regulação” da IA. “A
inteligência artificial é muito mais inteligente que a inteligência humana”, disse o magistrado.
Antes da fala de Fux, Jorge Messias, da AGU, destacou a necessidade de se enfrentar questões básicas
de aplicação ética ao se avançar com o uso da inteligência artificial no judiciário do País. “Temos,
sim, questões éticas que precisam ser debatidas. Em que medida essa vigilância intrusiva, esse excesso
de automação, ele não levará a uma reprodução de padrões de injustiças, que são padrões históricos da
sociedade brasileira ainda mantém”, afirmou o advogado-geral da União.
“Eu tenho uma aversão à possibilidade que a inteligência artificial seja preditiva no sentido de
definir o Estado de Direito, liberdade e a vida das pessoas. Por outro lado, também entendo que
devemos voltar os olhos para essa novidade”, disse Fuz. “Imagina uma inteligência artificial
alimentada por vieses discriminatórios e que não obedecem direitos fundamentais”, acrescentou.
Para Renata Gil, o nosso desafio, dentro desse contexto, é saber usar essas ferramentas. “Substituição
ao ser humano nunca vai acontecer. E [sobre a] preocupação com as discriminações, o ser humano atua
com preconceitos também quando ele julga. Então a máquina e o ser humano tem os mesmos problemas”,
afirmou. Ela acrescentou que a inteligência artificial poderá atuar efetivamente no combate à
violência contra a mulher.
Após o evento, o PGR Paulo Gonet afirmou que a inteligência artificial vai ajudar em pesquisas e busca
por evidências. “O caso Marielle, por exemplo, é muito interessante. Os executores foram descobertos a
partir da combinação de elementos de dados. A triangulação de antenas de internet permitia saber, com
base na hora do evento e o lugar, quem tinha circulado naquela área naquele momento foi possível para
reduzir o âmbito dos suspeitos”, relatou.
“Essa combinação de dados afunilou o campo dos suspeitos. Para a busca da verdade, de fatos, é
importante a inteligência artificial. Mas no momento do julgamento de quem participou dos fatos é
importante que tenha o fator humano, que é insubstituível”, acrescentou Gonet.
