09/04/2024 - 18:01
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a Casa votará nesta terça-feira, 9, o regime de urgência para acelerar a tramitação dos projetos de lei da reoneração da folha salarial das prefeituras e do fim gradual do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). As duas medidas fazem parte do pacote do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação federal e, assim, tentar cumprir a meta de zerar o déficit das contas públicas este ano.
Com a urgência aprovada, os textos não precisarão passar por análise em comissões antes de ir a plenário. O mérito dessas duas propostas deve ser votado no início da semana que vem, segundo o deputado.
Lira também disse que o projeto de lei que prevê a reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia precisa ser votado no plenário até o dia 14, quando passa a trancar a pauta da Casa. Esse texto já foi enviado pelo Executivo com urgência constitucional (prerrogativa do presidente da República), diferentemente dos outros dois, que foram apresentados pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
“A Câmara se debruçando hoje sobre as urgências, muito provavelmente no início da semana que vem nós votamos o mérito dessas duas matérias, o que dará ao Senado um prazo rápido”, disse Lira, a jornalistas. “Eu penso que esses dois assuntos têm muita posição firmada já. Dificilmente deverão mudar no plenário”, emendou, ao comentar o Perse e a reoneração dos municípios.
O projeto do Perse será relatado pela deputada Renata Abreu (Podemos-SP). A parlamentar já havia relatado, em 2021, o texto que criou os benefícios tributários para socorrer empresas do setor durante a pandemia de covid-19. A desoneração dos 17 setores ficará com a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), que também já havia relatado no ano passado a proposta que depois foi vetada pelo governo.
Em Medida Provisória (MP) editada no fim do ano, o governo determinou o fim do Perse, do regime especial de previdência para os municípios e da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Diante da resistência de deputados e empresários, contudo, Haddad decidiu negociar projetos de lei com propostas intermediárias.
