17/04/2024 - 10:43
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve discutir nesta quarta-feira, 17, o projeto de lei que altera o arcabouço e libera um crédito de cerca de R$ 15 bilhões para o governo.
A proposta, que originalmente recriava o seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), foi ampliada para alterar o arcabouço fiscal. Pela âncora fiscal aprovada pelo Congresso no ano passado, o governo poderia abrir um crédito suplementar caso a avaliação das receitas do segundo bimestre fosse favorável.
A Câmara incluiu um “jabuti” (jargão legislativo para se referir a uma mudança que não tem relação com o assunto inicial da proposta) para permitir que a abertura deste crédito se desse após a avaliação das receitas do primeiro bimestre.
Como o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) mostrou na terça-feira, 16, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse à reportagem que será o relator da proposta.
Wagner afirmou que aguarda uma confirmação do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para que o texto possa ser votado já nesta quarta-feira, 17, no colegiado.
O Broadcast Político apurou que a iniciativa deve ter sucesso para que seja possível o Congresso Nacional analisar, já na próxima semana, o veto presidencial a parte das emendas de comissão.
O chefe do Executivo vetou cerca de R$ 5,6 bilhões das emendas parlamentares de comissão, o que irritou congressistas e levou a uma longa negociação, que se encaminha para a retomada de cerca de R$ 3,6 bilhões. Com isso, ao todo, esse tipo de emenda deve somar aproximadamente R$ 14,6 bilhões, um valor recorde.
