17/04/2024 - 14:57
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 17, requerimento para que seja realizado uma auditoria, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), para apurar possíveis irregularidades em contratos da Starlink, empresa do empresário Elon Musk que presta serviços de internet via satélite.
O requerimento solicita a investigação sobre a aplicação dos recursos públicos e uma avaliação do programa de conectividade de escolas, que envolve o Ministério das Comunicações, da Educação, a Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE) e o Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape). Segundo o deputado e autor do projeto, Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), desde 2023, são solicitadas informações sobre possível direcionamento à contratação da empresa.
O texto afirma que, em abril de 2024, o Ministério Público que atua junto ao TCU (MP-TCU) pediu que o órgão solicitasse esclarecimentos ao governo federal sobre a existência de contratos com a empresa de internet Starlink. O órgão chegou a encaminhar uma representação para solicitar a identificação e a extinção de contratos do poder público com empresas do empresário.
As suspeitas já foram objeto de audiência pública na Casa, realizada em dezembro de 2023. Na justificativa, o requerimento mostra uma reportagem do Estadão, que revelou que o Ministério das Comunicações lançou uma licitação para levar internet a praças públicas com uma velocidade que apenas a empresa de satélites oferece no Brasil.
Os parâmetros exigidos para 5 mil pontos foram superiores àqueles que haviam sido estipulados pelo Ministério da Educação para escolas e dos quais o ministro Camilo Santana decidiu recuar após o Estadão mostrar que somente a Starlink conseguia atender os requisitos técnicos exigidos.
Para Ribeiro, o Ministério das Comunicações havia afirmado que em o “acesso em comunidades com Wi-Fi aberto ao público, com dezenas de pessoas acessando o serviço ao mesmo tempo, é interessante que a velocidade da conexão seja tão rápida quanto possível, para poder proporcionar uma experiência adequada ao usuário”.
Porém, a pasta não informou como chegou aos parâmetros de 60 Mbps de velocidade para download que, ao que se sabe, até o final de 2023, somente poderiam ser providos pela empresa Starlink. Também não explicou por que não estabelecer 50 ou 40 Mbps, o que poderia ser atendido pelas demais empresas provedoras de conexão por satélite , incluindo a Telebras, como mostra o documento.
O assunto veio à tona após uma discussão entre Elon Musk e o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, quando aquele ameaçou descumprir decisões judiciais recebidas pela plataforma relativas ao bloqueio de perfis, e o Ministro determinou que o empresário fosse incluído como investigado no inquérito que apura a existência das chamadas milícias digitais no Brasil
