18/04/2024 - 9:33
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 17, em votação simbólica, o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para dois salários mínimos (ou seja, R$ 2.824). O texto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Já aprovada pela Câmara, o projeto replica o teor de uma medida provisória, editada por Lula em fevereiro e que já está em vigor, e que agora deve dar lugar à lei.
O PL 81/2024 reajusta para R$ 2.259,20 o limite de renda mensal que não precisa pagar Imposto de Renda. A lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo, de 2023, autoriza um desconto sobre o imposto de 25% sobre o valor do limite de isenção, no caso, R$ 564,80, valor que somado a R$ 2.259,20 resulta em R$ 2.824, o que corresponde ao valor de dois salários mínimos.
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“A opção pelo reajuste menor da faixa desonerada do IRPF juntamente com o desconto simplificado privilegia apenas quem recebe rendimentos menos expressivos e garante a progressividade tributária, ao evitar que as camadas mais ricas da população se beneficiem da simples ampliação do patamar isento a níveis mais elevados”, disse o relator, o senador Randolfe Rodrigues.
Lula prometeu isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil
Os senadores rejeitaram um desconto que pretendia aumentar ainda mais essa isenção – para três salários mínimos (o equivalente a R$ 4.236). O governo buscou impedir a mudança, mantendo o texto em apenas dois salários mínimos. Na semana passada, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) chegou a falar em um impacto fiscal de R$ 59 bilhões com essa alteração.
Como não houve mudanças, na prática nada muda no desconto que já tem sido aplicado desde fevereiro nos salários do trabalhadores que já recolhem o Imposto de Renda direto na fonte.
Durante debate, senadores da oposição cobraram a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de isentar do imposto de renda para pessoas com rendimentos de até R$ 5 mil.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), admitiu que o valor aprovado não é o desejável pelo governo, mas reafirmou que há intenção de ampliar a faixa de isenção para “até o final de seu governo, esse valor chegar até R$ 5 mil”.
