18/04/2024 - 16:08
O deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP) considerou nesta quinta-feira, 18, que a reforma tributária já superou a etapa mais difícil, referindo-se à aprovação da proposta de emenda constitucional no Congresso. Mais do que o apoio da maioria qualificada na Câmara e no Senado, o parlamentar observou que a votação da reforma só foi possível após o convencimento de setores que eram contrários, como o agronegócio e o setor de serviços.
Lippi participa nesta tarde de um fórum sobre as repercussões práticas da reforma, realizado pelo departamento jurídico do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e pela Escola Superior da Advocacia-Geral da União (Esagu). Segundo o parlamentar, a regulamentação da reforma, cujo projeto deve ser encaminhado nos próximos dias pelo governo, é trabalhosa, mas a parte mais complexa ficou para trás.
Em sua fala, o deputado pontuou que há consenso no País sobre a necessidade de mudar um sistema que hoje representa o problema mais grave para as empresas, com uma complexidade que gera cerca de R$ 6 trilhões, o equivalente a 60% do Produto Interno Bruto (PIB), em contenciosos e R$ 430 bilhões em custos de administração da burocracia tributária. “Nos acostumamos com o inferno, que é o sistema tributário brasileiro”, declarou o parlamentar.
Lippi destacou que a reforma tributária pode, assim, mudar a curva de crescimento do Brasil, que ficou aquém da média global nos últimos 30 anos. Também durante a abertura do fórum, a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize de Almeida, salientou que o objetivo da reforma é tornar mais progressivo o sistema tributário, diminuindo desigualdades, gerando empregos e potencializando a atividade econômica.
