22/04/2024 - 11:07
Com o objetivo de ampliar a oferta de crédito para pequenas empresas, o governo Lula lançou na manhã desta segunda-feira, 22, por meio de uma Medida Provisória, o programa Acredita. O objetivo é facilitar o acesso ao crédito no país e garantir mais apoio aos Microempreendedores Individuais (MEIs) e às micro e pequenas empresas, além da renegociação de dívidas.
O programa é estruturado em quatro eixos: “Acredita no Primeiro Passo” de microcrédito para inscritos no CadÚnico; “Acredita no seu negócio”, voltado às empresas, por meio do Desenrola Pequenos Negócios e Procred 360; Crédito imobiliário; e Eco Invest Brasil.
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Confira abaixo como vai funcionar o Acredita:
1 – Acredita no Primeiro Passo
O primeiro eixo está o microcrédito para inscritos no CadÚnico, que inclui famílias de baixa renda, informais, mulheres, pequenos produtores rurais que acessam o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), e apoio ao programa “Fomento Rural”.
Atualmente, 43 milhões de famílias (aproximadamente 96 milhões de pessoas) estão registradas no CadÚnico, das quais 54% vivem com renda per capita de até R$ 109 mensais.
O programa, previsto para começar em julho, pretende realizar, até 2026, cerca de 1,25 milhão de transações de microcrédito, com cada operação avaliada em torno de R$ 6 mil.
Realizado por meio do FGO-Desenrola – instrumento de garantia destinado às instituições financeiras que operam com crédito para regularização de dívidas dos beneficiários do Faixa 1 do Desenrola Brasil –, ele terá uma fonte de R$ 500 milhões em recursos para garantir operações para estimular o microcrédito.
2 – Acredita no seu negócio
Desenrola Pequeno Negócios
No segundo eixo está o Desenrola Pequeno Negócios, que tem como meta funcionar igual ao Desenrola de pessoas físicas, mas direcionado para MEIs, microempresas e pequenas empresas com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões – e que estão inadimplentes em dívidas bancárias.
Além disso, permitirá a renegociação de dívidas do Pronampe após a honra das garantias, permitindo aos empresários que ficaram inadimplentes em condições de elevadas taxas de juros e mercado de trabalho desaquecido, retornarem ao mercado de crédito.
“O Governo Federal vai autorizar que o valor renegociado até o fim de 2024 das dívidas inadimplentes até o dia da publicação da MP possa ser contabilizado para a apuração do crédito presumido dos bancos nos exercícios de 2025 a 2029. Isso significa que os bancos poderão elevar seu nível de capital para a concessão de empréstimos”, afirma o executivo.
O governo afirma ainda que para 2025 o incentivo não vai gerar nenhum gasto. No entanto, para os próximos anos, o custo estimado em renúncia fiscal será da ordem de R$ 18 milhões em 2025, R$ 3 milhões em 2026, e sem nenhum custo para governo em 2027.
Procred 360
A iniciativa estabelece condições especiais de taxas e garantias por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para operações destinadas a microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas, com faturamento anual limitado a R$ 360 mil. O Procred 360 terá como taxa de juros a Selic + 5% ao ano – menor que a do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).
Para as empresas de porte até médio, faturamento de R$ 300 milhões, a medida reduz os custos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), com 20% redução do Encargo por Concessão de Garantia (ECG).
Para as empresas que tiverem o selo “Mulher Emprega Mais” – programa de inserção e manutenção e mulheres no mercado de trabalho –, e as que tiverem sócias majoritárias ou sócias administradoras poderão pegar empréstimos maiores, de até 50% do faturamento anual do ano anterior.
Pronampe
O Acredita prevê uma atualização do Pronampe para permitir uma renegociação de dívidas, mesmo após a honra das garantias. Além disso, haverá a criação de melhores condições para mulheres empreendedoras. Será criado um limite expandido, de 50% do faturamento bruto anual, para empresas que tenham mulheres como sócias majoritárias ou sócia administradoras.
Sebrae
O Sebrae expandirá as linhas de crédito do Fampe (Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa). Nos próximos 3 anos, o fundo pretende viabilizar mais R$ 30 bilhões em crédito.
3 – Crédito Imobiliário
O Acredita promete criar um mercado secundário de crédito imobiliário para potencializar esse setor no Brasil. A medida deve beneficiar principalmente famílias de classe média, que não se qualificam para programas habitacionais populares.
A partir da MP, a estatal Emgea poderá adquirir créditos imobiliários para incorporar em sua carteira ou vender no mercado, assim como títulos de valores mobiliários, contribuindo para fortalecer o mercado secundário de crédito do setor.
Segundo o Ministério da Fazenda, essas mudanças têm o potencial de estimular o setor da construção civil e promover a geração de emprego, renda e crescimento econômico.
4 – Eco Invest Brasil
O Eco Invest Brasil, que tem como parceiros o BID e Banco Central, propõe a chamada PTE (Proteção Cambial para Investimentos Verdes). Ela visa incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no Brasil e oferecer soluções de proteção cambial, devido a volatilidade.
Ele tem como público-alvo: investidores estrangeiros, empresas de projetos sustentáveis, mercado financeiro e entidades governamentais nas quais são envolvidas em sustentabilidade.
