22/04/2024 - 10:34
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, defendeu a aprovação do projeto de lei das fake news, que regula a atuação das plataformas digitais no País, e o da regulamentação da Inteligência Artificial.
“A mim me parece muito importante que Congresso aprove lei das fake news e a lei que regula Inteligência Artificial, só assim teremos segurança para utilizarmos o meio digital sem maiores problemas”, disse Lewandowski, em breve fala sobre esses dois assuntos durante evento do Esfera Brasil realizado em São Paulo.
O projeto das fake news está em tramitação na Câmara dos Deputados. Voltou ao debate em meio aos ataques do empresário Elon Musk ao sistema de Justiça brasileiro. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criou um grupo de trabalho para discutir o tema e decidiu trocar o relator.
A proposta de regulamentação da Inteligência Artificial, por outro lado, está no Senado. O relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), deve apresentar ainda neste mês seu parecer, que deve incluir a criação de uma agência reguladora sobre o assunto, por exemplo.
