23/04/2024 - 13:34
O procurador-geral da República Paulo Gonet pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que devolva à Polícia Federal os autos da investigação que culminou no primeiro indiciamento formal do ex-presidente Jair Bolsonaro: a Operação Verine, sobre fraudes na carteira de vacinação do ex-chefe do Executivo.
A avaliação do chefe do Ministério Público Federal é a de que há pontos no inquérito que merecem ser ‘aprofundados e minudenciados’ para a complementação das investigações, com a conclusão de uma série de diligências.
O pedido de Gonet se dá após o PGR analisar o relatório em que a Polícia Federal imputou ao ex-presidente e mais 16 investigados supostos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informação.
Cabe à procuradoria-geral da República avaliar os achados da PF e decidir se denuncia ou não os investigados. Com a devolução dos autos aos investigadores, para a complementação de informações, a decisão sobre a acusação formal (ou não) dos alvos da Venire ficará para depois.
O PGR anotou, por exemplo, que, apesar dos ‘relevantes achados’ da operação, ainda não houve retorno do Departamento de Justiça dos Estados Unidos sobre o pedido da PF para esclarecimento sobre o eventual uso dos cartões de vacinação falsos para a entrada e permanência naquele país.
Como mostrou o Estadão, ao indiciar o ex-presidente, a PF havia feito ressalva sobre possíveis novas imputações aos investigados, considerando as informações que estão prestes a chegas dos EUA.
“É revelante saber se algum certificado de vacinação foi apresentado por Jair Bolsonaro e pelos demais integrantes da comitiva presidencial, quando da entrada e permanência no território norte-americano. Ao menos seria de interesse apurar se havia, à época, norma no local de entrada da comitiva dos EUA impositiva para o ingresso no país de apresentação do certificado de vacina de todo estrangeiro, mesmo que detentor de passaporte e visto diplomático”, ponderou Gonet.
O procurador pediu que os autos sejam novamente remetidos à PF para a produção de tais informes. “A notícia é relevante para a avaliação dos tipos penais incidentes no episódio”, frisou.
Outros três pontos foram relacionados por Gonet às diligências ainda pendentes de conclusão pela Polícia Federal, entre eles o envolvimento do deputado Gutemberg Reis de Oliveira e a análise de celulares e eletrônicos apreendidos;
Sobre o deputado Gutemberg, o PGR aponta ‘pontos de esclarecimento’ sobre o envolvimento do parlamentar na associação criminosa descrita do relatório final da Operação Venire. O procurador indicou que não há menção, nos autos, ‘a quebra de sigilo telemático do celular do deputado, considerada ‘providência útil’ para estabelecer o nível de contato entre ele e os demais investigados.
Ainda de acordo com o PGR, a Polícia Federal também não esclareceu se os registros de vacinação de familiares de Gutemberg apresentavam indícios de falsidade.
“A demonstração de que o deputado porventura influiu para que seus familiares também tivessem dados falsos de imunização inseridos no sistema do Ministério da Saúde trará elementos de análise sobre a extensão da conduta que aparece como delituosa”, anotou Gonet.
Além disso, estão pendentes de conclusão os laudos periciais sobre o conteúdo de celulares e eletrônicos apreendidos na Venire, indicou o procurador-geral da República. Gonet listou todos os alvos da fase ostensiva do inquérito, ponderando que somente foram juntados aos autos laudos de informática dos três celulares apreendidos com o ex-ajudante de ordens Mauro Cid – hoje delator – e sua mulher Gabriela e relatórios de conteúdo de dispositivos do casal e de mais três investigados.
O PGR frisou que não há informações sobre dados extraídos dos demais dispositivos apreendidos ou se ainda estão em curso diligências de extração e análise de conteúdo.
“Para a completa formação da opinio delict é importante saber se existem diligências relevantes pendentes de cumprimento, que possam dar origem a novas provas sobre os fatos aqui investigados, mediante a captação de outros diálogos relevantes e a descoberta de vínculos ainda ocultos entre os investigados, ou se as demais extrações não se mostraram úteis para as investigações e por isso não foram juntadas aos autos”, ponderou.
Há ainda uma questão relacionada a pedidos de investigados que dependem de resposta da PF, segundo Gonet: a eventual restituição de celulares a alvos da ofensiva e o desmembramento das investigações. Segundo Gonet, o parecer da PGR sobre tais tópicos só vai sair após a conclusão das diligências pelos investigadores
O PGR ainda se manifestou sobre o pedido de Max Guilherme Machado de Moura, assessor de Bolsonaro, para a revogação de medidas cautelares diversas da prisão a ele impostas no bojo da Venire. Para o PGR, o quadro considerado para a imposição das medidas é o mesmo do ‘atual momento processual’, considerando a necessidade de prolongamento do inquérito.
