23/04/2024 - 17:09
O advogado do PT, Luiz Eduardo Peccinin, disse ao Estadão nesta terça-feira, 23, que, caso o senador Sérgio Moro (União-PR) não seja punido por abuso de poder econômico, arrecadação ilícita e uso indevido dos meios de comunicação na campanha eleitoral de 2022, isso representaria um “recado de que vale a pena abusar na pré-campanha e que o limite legal de gastos previsto pelo legislador no período eleitoral pode ser facilmente burlado”.
O partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, entraram com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar a cassação do ex-juiz da Operação Lava Jato. A ação dos partidos busca reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que livrou Moro da cassação. Para Peccinin, a Justiça Eleitoral do Estado “fez uma interpretação equivocada das provas que foram produzidas a partir de algumas premissas que violam o entendimento que existe no TSE”.
De acordo com ele, o partido espera que “agora, com certo distanciamento dos fatos, uma visão de respeito aos próprios precedentes e com uma preocupação em relação às futuras pré-campanhas”, o TSE reconheça o abuso “dos valores empregados por Moro no período pré-eleitoral”.
“O TRE tem uma preocupação maior em dar preferência à escolha das urnas. O que esperamos do TSE é uma visão mais distante da questão eleitoral para que sejam definidos os parâmetros de interpretação da legislação eleitoral”, explicou Peccinin. Ainda para ele, com base no entendimento da Corte sobre o assunto, “não existe qualquer chance de o valor gasto por Moro na pré-campanha ser considerado razoável”.
De acordo com o advogado, o partido de Lula tem “muita segurança de que foram pelo menos R$ 4 milhões que abasteceram a pré-campanha de Sérgio Moro e não existe, até hoje, qualquer parâmetro que permita tamanha gastança de dinheiro público no período pré-eleitoral”.
Segundo Peccinin, os gastos do ex-juiz da Lava Jato conferiram vantagem “abusiva e ilegal” frente aos demais candidatos do Paraná ao Senado. Por isso, ele afirma que a decisão de deixar Moro impune significaria que “basta antecipar as despesas para o período pré-eleitoral” para que os gastos não sejam declarados e contabilizados como despesas da campanha eleitoral, o que seria um recado “para os abusadores dizendo que vale a pena”.
O senador Sérgio Moro, de acordo com o advogado, “queimou a largada” ao fazer contratações, montar “uma espécie de campanha com estrutura de marketing nas redes sociais e viagens de campanha fora da fiscalização”. Para ele, o senador fez em oito meses “tudo o que os outros (candidatos) devem fazer em cerca de 45 dias”.
De acordo com Peccinin, a campanha presidencial iniciada por Moro em São Paulo “naturalmente o beneficiaria em qualquer cargo eletivo que ele quisesse disputar”. O ex-juiz foi pré-candidato à Presidência em 2022 pelo Podemos, mas desistiu da disputa e se filiou ao União Brasil, partido pelo qual concorreu à vaga no Senado.
Após a vitória no no TRE-PR, o o senador Sérgio Moro afirmou que o julgamento foi “técnico e impecável”. “O TRE preservou a soberania popular e honrou os votos de quase dois milhões de paranaenses”, disse, na ocasião. O ex-juiz negou qualquer irregularidade e ainda disse que foi vítima de “oportunismo” e “retaliação” por conta de sua atuação na Lava Jato.
