25/04/2024 - 11:42
O Ministério da Fazenda estimou nesta quinta-feira que a alíquota média de 26,5% prevista na regulamentação da reforma tributária será dividida entre alíquotas médias de 8,8% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, imposto federal) e 17,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, imposto estadual).
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O Ministério afirmou em documento que a regulamentação da reforma tributária prevê “cashback” de 100% da CBS para botijão de gás, e de 50% para energia, água, esgoto e gás encanado para famílias de baixa renda. A pasta disse ainda que a carga tributária média dos alimentos favorecidos pela cesta básica vai cair de 11,6% para 4,8%.
A regulamentação total da reforma tributária deve ocorrer entre 2024 e 2025, a depender da aprovação de deputados e senadores. A transição para o novo modelo está prevista para começar em 2026. Segundo o governo, o objetivo é manter a atual carga tributária durante o processo de transição.
O projeto enviado pelo governo ao Congresso traz uma lista de 15 itens que terão alíquota zero, como arroz, feijão, café, óleo de soja, manteiga e pão. Há ainda uma segunda categoria com 14 alimentos que terão direito a 60% de redução sobre a alíquota padrão, incluindo queijos e carnes, com exceção de produtos considerados de luxo, como ovas de peixes, bacalhau e lagosta.
A pasta disse ainda que o regime diferenciado para combustíveis prevê manutenção da carga tributária e diferencial competitivo para biocombustíveis e hidrogênio verde.
Após décadas de discussão, a reforma que simplifica a tributação sobre o consumo foi aprovada pelo Congresso no fim de 2023. Sua efetivação, após período de transição, ainda depende da análise das leis complementares que regulamentam pontos específicos da emenda constitucional.
Em seu eixo central, a reforma substitui PIS e Cofins (tributos federais) pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e aglutina ICMS (estadual) e ISS (municipal) no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Também é criado o Imposto Seletivo em substituição ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Na quarta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, levou ao Congresso o primeiro projeto de lei de regulamentação da reforma, com as principais definições sobre os novos tributos, regras de transição, regimes diferenciados e especificação de produtos e serviços isentos ou com alíquotas reduzidas.
Um segundo texto a ser enviado nas próximas semanas tratará de temas relacionados a regras para Estados e municípios.
