27/04/2024 - 15:00
A proposta de regulamentação da reforma tributária prevê a implementação de um Imposto Seletivo (IS), o chamado ‘imposto do pecado’, para desestimular o consumo de bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarro e bebidas alcoólicas.
As alíquotas do Imposto Seletivo ainda não foram definidas, mas o texto prevê que as bebidas alcoólicas terão alíquotas proporcionais ao teor alcoólico das bebidas. Ou seja, os destilados vão pagar mais imposto do que a cerveja.
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Segundo o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, a alíquota vai variar de acordo com o teor alcoólico. “Mas isso será definido apenas à frente e por lei ordinária”, disse Appy.
O auditor fiscal Pablo Moreira afirmou que a incidência de tributos sobre alguns produtos segue a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS). “Quando há só ad valorem estimula que consumo seja mais de produtos mais baratos e, no geral, privilegia quem tem alta renda. Misturar as duas coisas, é o mais adequado”, disse.
Fabricantes em lados opostos
Fabricantes de bebidas aguardam a divulgação das alíquotas do imposto seletivo antes de definir os próximos passos na disputa na reforma tributária, em que alguns segmentos estão em lados opostos.
Diante da publicação do projeto, o Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac), que representa produtores de cachaça, defendeu uma alíquota isonômica a todas as bebidas alcoólicas, independentemente da correlação com o teor alcoólico. A entidade pede que a tributação seja proporcional à quantidade da bebida alcoólica e álcool ingeridos.
“Uma lata de cerveja (350ml), uma taça de vinho (150ml) e uma dose de destilado (40ml) possuem aproximadamente a mesma quantidade de álcool puro. Com isso, podemos afirmar que aquele que consome duas latas de cerveja está consumindo mais álcool puro do que aquele que ingere uma dose de cachaça”, argumento o Ibrac. A associação diz que acompanha as propostas das alíquotas, ainda a serem definidas, para fazer uma avaliação da proposta enviada pelo ministério da Fazenda ao Congresso, bem como os seus impactos.
O Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv), que representa fabricantes de aproximadamente 80% da produção nacional de cerveja, avaliou que ainda é cedo para fazer qualquer avaliação sobre a proposta. “O Sindicerv está disponível e empenhado em contribuir para que o modelo não eleve a carga tributária, que já é uma das mais altas do mundo, e se baseie nas melhores práticas internacionais”, declarou a entidade em nota.
Lista de produtos do Imposto Seletivo
- veículos, embarcações e aeronaves emissores de poluentes
- Produtos fumígenos
- Bebidas alcóolicas
- Bebidas açucaradas
- Bens minerais extraídos
