26/04/2024 - 15:30
Servidores do Judiciário e do Ministério Público se posicionaram nesta quarta-feira, 24, contra o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio, que concede um “bônus” na remuneração de magistrados, procuradores e promotores, no Senado. A Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) afirmou que o quinquênio “vai ocupar ainda mais o orçamento com a cúpula, não deixando espaço para as reivindicações básicas dos servidores”.
De acordo com a federação, a PEC é uma “tentativa de ampliação dos privilégios e penduricalhos destinados a mais alta cúpula do Poder Judiciário”, que vai comprometer, se aprovada, a reposição salarial da inflação e as nomeações de servidores a partir de concursos. A proposta, de autoria do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prevê um acréscimo de 5% nos salários de magistrados e membros do Ministério Público a cada cinco anos, até o máximo de 35% do teto constitucional.
O penduricalho pode ter um impacto orçamentário de R$ 40 bilhões, segundo o governo federal. Aprovada no último dia 17 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a PEC precisa de 49 votos favoráveis em dois turnos no plenário para ser encaminhada para a Câmara. Na Casa, a proposta tem que ter o apoio de 308 dos 513 deputados, também em dois turnos, para entrar em vigor.
Como mostrou o Estadão, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta desarmar a “pauta-bomba” no Congresso. Em jantar com parlamentares nesta terça-feira, 23, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que antecipou sua volta ao Brasil dos Estados Unidos para tentar articular uma negociação com os senadores, expôs a preocupação com o impacto fiscal da PEC. Na quarta, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a proposta dificilmente será aprovada na Casa.
