30/04/2024 - 13:22
O desembargador Sérgio Ribas, da 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou revogar a prisão preventiva do pagodeiro e empresário Vagner Borges Dias, o Latrell Brito, apontado pelo Ministério Público como “cabeça” de uma organização ligada ao PCC para esquema de fraudes em licitações de mais de R$ 200 milhões de prefeituras e câmaras municipais do interior e da região metropolitana.
O magistrado não viu “ilegalidade manifesta” que justificasse o decreto de prisão preventiva do pagodeiro e rejeitou a concessão da ordem em seu benefício. Latrell Brito está foragido desde que a Promotoria, amparada em ordem da 5ª Vara Criminal de Guarulhos (Grande São Paulo), deflagrou a Operação Munditia, dia 16, e prendeu três vereadores, entre outros suspeitos.
A decisão do desembargador foi assinada na sexta-feira, 26, no bojo de um habeas corpus movido pela defesa de Latrell Brito. A defesa do pagodeiro – a cargo dos criminalistas Rubens Catirce Junior e Leandro Sankari de Camargo Rosa -, pedia que, se não fosse revogada sua preventiva, que a detenção fosse substituída por medida cautelar alternativa ou prisão domiciliar.
Os advogados alegam que não há “motivação adequada” para a prisão de Vagner.O mérito do pedido ainda vai ser analisado pelo Tribunal de Justiça. A defesa argumenta a nulidade da investigação da Operação Munditia, que tem Vagner como um de seus alvos principais.
A alegação dos criminalistas é que o inquérito foi aberto após denúncia anônima, o que, segundo a defesa, “não autoriza a adoção de medidas constritivas, como busca domiciliar”.Vagner Borges Dias é apontado pela Promotora como o líder da quadrilha alvo da Operação Munditia. Foi a partir das conversas interceptadas em seu celular que o Ministério Público abasteceu a investigação.
Diálogos recuperados pelos promotores mostram que ele levava uma vida de ostentação, com viagens ao exterior e carros de luxo. Ele detém o controle de amplo acervo de contratos com administrações municipais e câmaras de vereadores – negócios que seriam resultado da infiltração do PCC na máquina pública.
Os promotores também rastrearam um contrato fechado em 2020, no valor de R$ 14,1 milhões, por uma empresa do pagodeiro com o Metrô de São Paulo.
O Ministério Público destacou o teor de “violência e periculosidade” nos diálogos do pagodeiro via celular.
As mensagens do Whatsapp de Vagner mostram como ele tratava com servidores públicos e vereadores sobre a entrega de propinas que, segundo a Promotoria, garantiam a permanência do esquema em várias prefeituras e câmaras de São Paulo.
Também revelam a ligação de Latrell Britto com o PCC, afirma o MP, vez que alguns diálogos mostram que ele participou de uma “ideia” – julgamento do chamado tribunal do crime.
