07/05/2024 - 18:50
O Senado aprovou nesta terça-feira, 7, em votação simbólica, o projeto de decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul e permite que os gastos com o socorro ao Estado fiquem fora da meta fiscal.
Com a aprovação do texto nas duas Casas, o projeto agora será promulgado pelo Congresso Nacional, já que a proposta não depende de sanção presidencial. A partir de então, o governo estará liberado a liberar créditos extraordinários para auxiliar o Estado sem contabilizar essa despesa no teto e nem seguir regras de contenção dos gastos públicos.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse, mais cedo, que o Palácio do Planalto pode publicar já nesta quarta-feira, 8, a medida provisória com a liberação do dinheiro para o Rio Grande do Sul. A estimativa total do valor que será repassado ao Estado ainda não foi divulgada pelo governo, que diz que aguarda esse cálculo por parte dos entes afetados.
O projeto de decreto legislativo foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite de segunda-feira, 6, no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou a proposta ao Congresso.
O objetivo do Planalto, com a proposta, foi conter o ímpeto crescente por uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que aplicasse as regras do “orçamento de guerra” à situação de calamidade vivida pelo Rio Grande do Sul. Seria uma forma de ampliar de forma descontrolada os gastos públicos, no entendimento de alguns integrantes do governo. O decreto legislativo seria uma ferramenta menos burocrática e mais simples de resolver o problema, entendeu o Palácio do Planalto.
