13/05/2024 - 17:59
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) será a relatora na Comissão Mista de Orçamento (CMO) da Medida Provisória (MP) editada pelo governo que libera R$ 12,2 bilhões para medidas emergenciais no Rio Grande do Sul. O Estado vive situação de calamidade pública por causa das enchentes causadas por fortes chuvas nas últimas semanas.
A análise no colegiado do Congresso é a primeira etapa de tramitação da MP, que abre crédito extraordinário no Orçamento deste ano e também precisará ser analisada em plenário. O governo publicou a medida em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na noite de sábado, 11.
Segundo o Palácio do Planalto, com os R$ 12,2 bilhões previstos na MP, o total já liberado pelo governo federal para o RS supera R$ 60 bilhões. “O crédito extraordinário é uma das medidas do governo para não comprometer o orçamento dos ministérios, que já está em execução, e para garantir o atendimento e a retomada do Rio Grande do Sul”, disse o ministro da Casa Civil, Rui Costa, em nota.
O valor total dos recursos da MP, segundo o comunicado, contempla medidas já anunciadas pelo governo, como parcelas extras do seguro desemprego, assistência farmacêutica, contratação temporária de profissionais e também para aquisição e equalização de 100 mil toneladas de arroz.
Estão contempladas também ações que envolvem a reposição de medicamentos perdidos nas enchentes e ações da Defesa Civil e de atendimentos emergenciais executados pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional.
Na última quinta-feira, 9, o governo já havia apresentado um pacote com 12 ações para socorrer o RS que vão injetar R$ 50 bilhões para o Estado, sobretudo em ações de crédito para famílias, empresas e pequenos agricultores.
Os recursos para a reconstrução do Estado não serão contabilizados para o cumprimento da meta fiscal do governo neste ano, de acordo com decreto legislativo editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aprovado pela Câmara e pelo Senado na semana passada.
Nesta segunda-feira, 13, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também anunciou que o governo vai propor ao Congresso a suspensão da dívida do Rio Grande do Sul por 36 meses (três anos) para que o Estado tenha recursos para se reconstruir depois da devastação causada pelas enchentes.
