15/05/2024 - 16:17
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 90 dias a suspensão do processo que questiona a Ferrogrão, um projeto de ferrovia que escoaria grãos do Centro-Oeste ao porto de Miritituba, no Pará. O PSOL, autor da ação, havia pedido mais seis meses para finalizar os estudos sobre possíveis impactos da construção. No despacho, Moraes afirmou que o novo prazo de 90 dias é “improrrogável”.
Moraes é relator de ação do PSOL contra uma Medida Provisória (MP) de 2017 que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA) para comportar os trilhos da obra. O projeto está paralisado desde 2021 por decisão cautelar do ministro.
O ministro enviou o caso para o Centro de Soluções Alternativas de Litígios (Cesal) do STF em maio do ano passado, atendendo a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
O procedimento de mediação foi finalizado em agosto e, em setembro, Moraes deu prazo de mais seis meses para conclusão dos estudos sobre a obra.
Em março, o PSOL enviou manifestação ao STF informando que o Ministério dos Transportes criou um grupo de trabalho (GT) sobre o tema, mas que precisa de mais tempo para concluir os estudos.
A legenda argumenta que há “pontos cegos” que impedem a tomada de decisões sobre o tema.
“Remanescem intocados muitos pressupostos, como é o caso de não se seguir com o traçado atual em face da inconstitucionalidade da lei que o autorizou, e pontos essenciais no campo socioambiental, sem os quais não se pode avaliar e concluir com alguma razoabilidade e legalidade a viabilidade dos estudos prévios do projeto”, dizem os advogados do PSOL na petição.
