20/05/2024 - 15:05
O Banco Central (BC) decidiu dividir em fases o processo de regulamentação do mercado de criptoativos e de prestadores de serviços de ativos virtuais. De acordo com nota divulgada pela autoridade monetária nesta segunda-feira, 20, está no radar o desenvolvimento de uma segunda consulta pública sobre as normas gerais da atuação dos prestadores e dos processos de autorização dessas autoridades.
A regulação das criptomoedas foi definida como uma das prioridades do BC para o ano de 2024. Por isso, a autoridade monetária definiu os seguintes passos para avançar nesta iniciativa:
– Desenvolvimento de uma segunda consulta pública sobre as normas gerais de atuação dos prestadores e de autorização no segundo semestre.
– Estabelecimento do planejamento interno em relação à regulamentação de stablecoins, em especial nas esferas de competência do Banco Central sobre pagamentos e o mercado de câmbio.
– Desenvolvimento e aperfeiçoamento do arcabouço complementar para recepcionar as entidades (como a atuação das VASPs no mercado de câmbio, regulamentação prudencial, prestação de informações ao BC, contabilidade, tarifas, suitability).
Depois dessa etapa, as contribuições serão avaliadas para o fechamento das propostas normativas no final deste ano. O BC salientou que a regulamentação tem a finalidade de preservar a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional, por causa de regras relacionadas à Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Confrontação do Financiamento ao Terrorismo, o monitoramento de atividades suspeitas e a disciplina relacionada a aspectos prudenciais que os prestadores e outras instituições autorizadas desenvolvam.
O BC já tinha feito uma consulta pública, encerrada em janeiro e em processo de sistematização, que coletou colaborações sobre elementos técnicos. A autoridade monetária alegou que para “encontrar um balanço adequado entre a disciplina regulamentar robusta, em especial em relação à proteção dos investidores, e os incentivos à inovação, foram planejados passos graduais que envolvem consultas públicas junto à sociedade”.
A legislação de 2022 determina que as chamadas VASPs (do inglês, Virtual Asset Service Providers) só funcionarão no Brasil mediante autorização do BC. Entre as atividades desempenhadas estão a oferta direta, a intermediação e a custódia de criptoativos. De acordo com a nota, haverá um processo de revisão e sofisticação gradual da iniciativa, acompanhando a evolução da compreensão dos reguladores e das ações propostas por organismos internacionais.
O BC, paralelamente e com o apoio de outros órgãos reguladores, como a CVM, deve ligar com aspectos relativos a ativos virtuais específicos, cujas características combinam o interesse e a competência de ambas as autarquias, bem como de outros órgãos de governo.
