20/05/2024 - 16:28
No pedido para revisar o Termo de Compromisso de Cessação (TCC) na área de gás, a Petrobras afirma que a manutenção da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG) no portfólio da estatal está alinhada ao posicionamento estratégico para o segmento de Gás e Energia do novo Plano Estratégico e também “demonstra o interesse da Petrobras em manter em sua carteira de ativos uma participação societária que lhe rende dividendos de forma consistente e robusta, com baixíssima alavancagem financeira e de baixo risco associado”.
A estatal ainda argumentou ao Cade que manter a TBG estaria alinhado ao posicionamento estratégico de descarbonização de suas operações. “A Petrobras possui importantes refinarias próximas ao traçado do gasoduto da TBG e necessita que o sistema de transporte de gás tenha alta confiabilidade operacional para mitigar qualquer risco de comprometimento da sua operação, ou de sua meta de descarbonização. Além disso, conhecimento técnico e operacional da TBG tem potencial para o desenvolvimento de novos negócios alinhados ao PE 2024-2028 da Petrobras, particularmente em projetos de Captura, Uso e Armazenagem de Carbono (“CCUS”) de indústrias”, disse a estatal ao órgão antitruste.
Para a Petrobras, a desverticalização da TBG não é condição necessária para alcançar os objetivos do TCC assinado em 2019, além de defender que sua alienação afetaria negativamente a nova estratégia e o novo modelo de negócios da Petrobras. “A Compromissária buscou negociar obrigações alternativas que confiram ao CADE o conforto necessário para afastar qualquer dúvida acerca da preservação da concorrência no mercado brasileiro de gás natural”, diz a Petrobras.
No documento, a estatal diz que a governança corporativa da TBG já assegura à empresa independência operacional em relação à Petrobras, mas sugere medidas adicionais para convencer o Cade a mudar o acordo original, que previa a venda de controle da transportadora. Segundo a empresa, a proposta visa eliminar qualquer possível influência da Petrobras em mecanismos de gestão que possam ser considerados relevantes do ponto de vista concorrencial.
A Petrobras sugere, por exemplo, algumas obrigações até a emissão de certificação de independência da empresa pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). “Assim a independência de membros do Conselho de Administração eleitos pela Petrobras será mantida até que o órgão regulador (i) estabeleça, de forma superveniente, os critérios de independência que julgar adequados ao regular o art. 5, ? 3º da Nova Lei do Gás; e (ii) avalie, no caso concreto, a conformidade da governança corporativa da TBG a tais critérios, emitindo a certificação de independência da empresa”, lista a Petrobras.
Propõe-se também que a nomeação de conselheiros independentes pela estatal seja necessariamente intermediada por um Head Hunter independente. A Superintendência-Geral do Cade já apresentou um parecer favorável à proposta feita pela Petrobras. “Os novos compromissos previstos no quarto aditivo endereçam os objetivos precípuos do TCC, qual seja, a abertura de mercado de gás natural”, disse a área técnica.
